O discurso público sobre violência
e juventude no Rio de Janeiro
O
mote do presente artigo tem o cenário que segue : vinte e quatro jovens, meninos e meninas, idades que variam entre dezesseis e vinte quatro anos, escolaridade que vai do ensino básico incompleto ao curso universitário, estão reunidos. Oitenta por cento são negros e todos moram na periferia ou em comunidades pobres da região metropolitana do Rio de Janeiro. Todos são envolvidos em projetos voltados para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer nas comunidade em que vivem. Eles compõem a primeira turma de um curso de formação em direitos humanos e cidadania para jovens lideranças, financiado por uma agência chamada Black Young Leadership. No correr do curso, foi realizada uma atividade do gênero grupo de discussão, girando em torno dos temas da discriminação e da exclusão no processo de formação da sociedade brasileira, no qual foram formuladas as seguintes intervenções :
1 - « Não é porque nós estamos no morro que nós não temos opção além do tráfico ».
2 - « Não é porque existe o "Nós do Morro" que a gente não entra no tráfico ».
3 - « Se você pensar que só tem o futebol ou o tráfico… mas há outras coisas. É importante ver que tem outras coisas que a própria comunidade organiza ».
4 - « A sociedade se acostuma a falar que o cara está no tráfico porque não teve opção. Isso não é verdade. Acaba paternalizando e discriminando. Pô, porque a gente tá no morro a gente vai ir pro tráfico ? ».
5 - « Há o que buscar. As pessoas vão buscar outras coisas como limpar chão, fazer faxina, prostituição ». A essa última intervenção, um garoto, irônico, replica : 
6 - « É. Agora, se eu quiser entrar pra uma faculdade, como é que fica ? Eu tenho a escola lá, mas quem disse que ela me prepara para entrar pra faculdade, me diz o que eu tenho que fazer pra entrar pra faculdade ? Agora, cadê o Estado ? O Estado não ajuda, porque a escola não funciona direito, mas atrapalha, porque só vai lá com a polícia. A sociedade paternaliza mas discrimina. Se eu não estou no programa, eu estou no tráfico». 
7 - « Agora, se eu não estou no tráfico hoje, eu posso tá amanhã. O jovem tá sempre sendo visto como um traficante ».
8 - « … eu estava bem no tráfico. Ganhava dinheiro e tinha o respeito dos caras do movimento e da comunidade. Tinha crescido. Aí uma amiga minha me chamou pra ir a uma festa de quinze anos. Eu fui, né ! Fui bonitão. Só roupa de grife, um tênis maneiro. Aí cheguei na festa, maluco, e todo mundo ficou olhando pra mim. Aí no início eu até gostei né ! Mas aí ficou todo mundo olhando pra mim e cochichando, aí eu fiquei bolado. Aí minha amiga falou que todo mundo tava falando que eu era traficante. Pô, maluco, eu fui ficando bolado. Todo mundo olhando e cochichando, aí eu fiquei muito mal. Fiquei traumatizado e fui embora pensando né. Pô, foi ali que eu decidi, maluco, nunca mais na vida eu vou numa festa de quinze anos. É fogo ».
É importante sublinhar que os autores das intervenções destacadas estão longe de compor, reunidos, uma amostra representativa do conjunto de jovens moradores de comunidades pobres do Rio de Janeiro. Muito pelo contrário, são jovens que, por seu comprometimento político e seu empenho em atuar publicamente, diferem significativamente da média das pessoas de sua faixa etária, pobres ou não. No entanto, exatamente por serem todos dos extratos mais baixos da sociedade, por serem alvo privilegiado dos discursos voltados para a adoção de políticas públicas distributivas, podem fornecer pistas interessantes para a formulação de uma perspectiva crítica desses mesmos discursos. 
As páginas que seguem são o resultado de uma tentativa de interpretação dos discursos públicos voltados para políticas distributivas que têm como ênfase a questão dos jovens em risco, mais precisamente, dos jovens que, em virtude das configurações que o crime organizado tem revelado no Rio de Janeiro, encontram-se altamente vulneráveis à cooptação pelas redes criminosas, em sua maioria dedicadas ao comércio varejista de drogas. Para tal análise, os depoimentos anteriormente destacados são da maior importância e acentuam, por vezes de forma inesperada, as limitações e as perversões de discursos formulados, em geral, por pesquisadores e agentes públicos empenhados sinceramente na melhoria da qualidade de vida da juventude pobre do Rio de Janeiro. Embora voltada para o problema específico da juventude, a análise aqui desenvolvida pode abrir perspectivas de debates mais gerais sobre os desafios atualmente enfrentados pela sociedade brasileira em seus esforços de consolidação de uma ordem democrática, pautada pela vigência plena dos preceitos que fundamentam o Estado de direito. 

Tráfico, vitimização e juventude

Há consenso no Brasil atual de que a criminalidade violenta, em seus grandes centros, está entre os maiores desafios a serem enfrentados para a consolidação democrática no país. Os índices de letalidade em cidades como Recife, São Paulo, Rio de Janeiro e Vitória, por exemplo, atingem patamares tais que há quem arrisque comparações com lugares em guerra civil declarada, ressaltando que, em muitas dessas comparações, as cidades brasileiras apresentam números muito mais expressivos de baixas entre civis. O diagnóstico para tal situação aponta, em geral, para o coquetel perverso que combina tráfico de armas, tráfico de drogas e corrupção policial como a principal causa para patamares tão altos. Existe já uma razoável bibliografia dedicada ao tema. A despeito das dificuldades encontradas para o devido recolhimento de dados empíricos, em decorrência da natureza do problema e da precariedade dos sistemas de informação e dos bancos de dados oficiais, não há qualquer dúvida quanto à participação das « facções das drogas » nos altos níveis verificados em várias modalidades de crime violento perpetradas nas grandes cidades brasileiras.
Um segundo ponto que não tem suscitado grandes dissensos diz respeito ao lugar dos jovens nessa dinâmica. Tomando o Estado do Rio de Janeiro como exemplo, temos, na tabela I, os números absolutos, referentes aos totais da população, de mortes e de mortes por homicídios. Podemos perceber que mais do que um terço das vítimas de homicídio, no ano de 2000, situa-se na faixa entre quinze e vinte e quatro anos. Podemos observar, também, que a participação do uso de armas de fogo é enorme, correspondendo a mais de oitenta por cento do total de casos de homicídio. 

Tab. I. — Distribuição da população, do total de mortes, mortes por homicídios
e homicídios com arma de fogo por faixa etária

	População	Total de Mortes	Homicídios	Homicídios por arma de fogo	
	2 398 642	811	93	66	
15 a 24 anos	2 616 863	4 590	2 506	2 205	
25 a 34 anos	2 288 879	6 330	2 239	1 903	
35 a 44 anos	2 171 980	8 771	1 128	929	
45 a 54 anos	1 605 897	12 614	514	388	
55 a 64 anos	1 017 165	16 315	196	144	
65 ou mais anos	1 071 468	53 916	98	55	
Total	13 170 894	103 347	6 774	5 690	
Fonte : CESeC – UCAM, Pesquisa Base nacional de estatísticas criminais.

A maior concentração de jovens entre as vítimas de homicídio é melhor ilustrada pelo gráfico 1, em que podemos constatar que a concentração desse tipo de ocorrência está exatamente na faixa etária entre quinze e vinte e quatro anos. É importante observar, também, que a distância entre a faixa de maior vitimização e as demais é bem acentuada. 

Gráfico 1. Participação dos homicídios no total de mortes, Rio de Janeiro - 2000

 Fonte : CESeC - UCAM, Pesquisa Base nacional de estatísticas criminais.

Se ponderados por cem mil habitantes, os dados revelam um quadro ainda mais assustador. Por esse cálculo, podemos perceber que os índices de vitimização letal são ligeiramente superiores na faixa de vinte e cinco a trinta e quatro anos. Nos casos envolvendo uso de armas de fogo, contudo, a faixa etária imediatamente anterior volta a apresentar o resultado maior, ainda que as diferenças entre as duas faixas, em ambas as rubricas, seja bem reduzida. Seguindo na tabela II, cabe perceber, por fim, que os índices relativos ao total de mortes têm um comportamento regular e seu crescimento acompanha o aumento das faixas etárias de forma mais o menos linear.

Tab. II. — Taxa por 100 mil habitantes do total de mortes, mortes por homicídios e homicídios com arma de fogo por faixa etária

	Total de Mortes	Homicídios	Homicídios por arma de fogo	
5 a 14 anos	33,8	3,9	2,8	
15 a 24 anos	175,4	95,8	84,3	
25 a 34 anos	276,6	97,8	83,1	
35 a 44 anos	403,8	51,9	42,8	
45 a 54 anos	785,5	32,0	24,2	
55 a 64 anos	1604,0	19,3	14,2	
65 ou mais anos	5032,0	9,1	5,1	
Fonte : idem.

A discrepância acentuada entre os comportamentos dos dados referentes ao total de mortes e aqueles causados por homicídios pode ser melhor visualizada a partir do gráfico 2.

Gráfico 2. Distribuição do total de mortes, e mortes por homicídio por 100 mil habitantes, segundo faixa etária, Rio de Janeiro - 2000

Fonte : CESeC - UCAM, Pesquisa Base nacional de estatísticas criminais.

Embora convencionalmente os jovens ocupem uma parcela expressiva das vítimas por morte violenta, saltam aos olhos não somente o volume de casos como a diferença proporcional entre os indicadores referentes a essa faixa etária e às demais. Também causam espanto os índices de casos em que o instrumento usado é arma de fogo. Informações como essas indicam, sem margens para dúvidas, que há, no universo mais amplo da violência e da criminalidade nos grandes centros brasileiros, uma questão singular que diz respeito à juventude, em geral, e à juventude pobre, em particular.
Os dados sobre vitimização letal são os únicos de que dispomos para o uso com pequena margem de erro. No entanto eles revelam apenas uma faceta do problema. A própria constatação de que os jovens são vítimas preferenciais de homicídios, e que estes últimos apresentam um certo perfil, induz à formulação de uma outra pergunta, para cuja resposta a disponibilidade de dados é precária e de acesso bastante difícil : qual è a natureza da inserção de jovens nos circuitos que compõem as redes de tráfico de drogas ? O reconhecimento da centralidade de tal pergunta tem levado pesquisadores a buscar estratégias que permitam a composição de um quadro que, a despeito de suas imperfeições, nos forneça algumas pistas. Os resultados iniciais são preocupantes. 
Se tomamos os índices de jovens com menos de dezoito anos que são encaminhados à justiça em função do cometimento de algum ato infracional, percebemos que, historicamente, os casos envolvendo tráfico de drogas têm aumentado consistente e regularmente.

Gráfico 3. Atos infracionais – 2ª Vara da infância e da juventude

 Fonte : J.T. Sento-Sé, Perfil dos jovens em conflito com a lei no Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CESEC-UCAM, 2003, 33 p.  e no site <http:www.cesec. ucam.edu.br >.

Tais índices, contudo, poderiam sugerir apenas que a ação repressiva ao tráfico de drogas se intensificou ou mesmo que existiria uma tendência, por parte de autoridades policiais e judiciárias, a não diferenciar adequadamente os casos de jovens detidos pelo uso e pela comercialização de drogas, inflando, dessa maneira, os números relativos ao segundo. Esforços adicionais têm sido feitos por parte de pesquisadores que se têm voltado para o que equivaleria, em situações normais, às fontes primárias de dados : as próprias comunidades onde as facções do tráfico de drogas atuam. As estimativas, hoje, disponíveis sugerem números bastante discrepantes entre si. Em levantamento realizado em cerca de duzentas comunidades pobres e favelas da região metropolitana do Rio de Janeiro, o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social (IBISS) estimou em cerca de doze mil crianças e adolescentes, entre dez e dezoito anos, envolvidos, de formas variadas, em facções do comércio varejista de drogas. Estimativas mais modestas e, possivelmente, mais realistas, projetam algo entre três e seis mil crianças e jovens vinculados às facções do tráfico, o que é, indiscutivelmente, um número bem expressivo.
É importante ter em mente que um levantamento dessa natureza enfrenta dificuldades bem maiores do que aquelas enfrentadas pelas mais espinhosas pesquisas realizadas no campo das ciências sociais. Os dados são colhidos em ambiente e circunstâncias francamente desfavoráveis. Eles só podem ser colhidos por pessoas da própria comunidade (independentemente de terem ou não treinamento adequado para a realização de um trabalho dessa natureza) e com a aquiescência, tácita ou explícita, dos chefes de facção. É virtualmente impossível avaliar quais os cálculos que presidem as respostas dos entrevistados, em geral os próprios jovens inseridos em uma facção. Sabendo que as informações transmitidas serão publicizadas (guardando-se o compromisso de anonimato da fonte), os entrevistados tanto podem subestimar o número de pessoas engajadas em seu grupo, para não fornecer informações que possam virtualmente reverter-se contra ele, como podem superdimensionar seu contingente, para simular um poder de fogo maior do que o real.
A despeito de todas as dificuldades e das discrepâncias entre as mais diversas projeções, os números são assustadores, e convergem para a constatação de que crianças a partir de dez anos são cada vez mais recrutadas pelas várias facções do tráfico de drogas no Rio de Janeiro. A partir da faixa dos quinze anos, exatamente a mesma em que começam a se avolumar os indicadores de vítimas de homicídios dolosos, os números passam a ser especialmente altos. É verdade que, ponderado pelo total da população que vive em favelas e comunidades pobres do Rio de Janeiro, o contingente de jovens envolvidos nas redes de tráfico de drogas é bem pequeno. Contudo esse é um caso típico em que as cifras percentuais, se tomadas isoladamente, podem falsear a magnitude do problema. Os próprios chefes e adultos ligados ao tráfico reconhecem que há uma tendência crescente ao recrutamento de jovens e crianças pelas facções das drogas. Virtudes como a agilidade física, o destemor e a inimputabilidade penal concorreriam para essa estratégia, assim como a necessidade de reposição de quadros devido ao número de baixas sofridas nos enfrentamentos contra as forças policiais e contra as facções rivais.
Temos, então, um quadro por si só extremamente perturbador para a consolidação da ordem democrática e para a vigência dos preceitos do Estado de direito no Brasil : criminalidade urbana alta, tráfico de drogas promovido por facções fortemente armadas, corrupção policial e altos índices de letalidade. No interior desse quadro, funcionando como uma das suas facetas mais perversas, índices significativos de recrutamento de jovens para atividades criminosas e, conseqüentemente, índices igualmente altos de vitimização dessa população no que se convencionou chamar, de forma um tanto livre, guerra do tráfico. Como atores políticos têm lidado com esse problema ? Quais são as respostas mais recorrentemente veiculadas por lideranças políticas e demais parcelas da sociedade civil ? 

O discurso público e as políticas propostas

Mencionei, anteriormente, dois dos poucos pontos de convergência observados, hoje, entre os mais diversos protagonistas dos debates sobre criminalidade e violência no Brasil. Se o volume de consenso é relativamente pequeno na qualificação do problema, o campo das alternativas e propostas de intervenção apresenta dissensos ainda maiores e mais acirrados. Ainda assim, pode-se observar, no campo das forças mais explicitamente comprometidas com a adoção de políticas democráticas e distributivistas, algumas recorrências que conformam um discurso que, se está longe de ser consensual, guarda uma marca comum. É exatamente a esse discurso que vou me deter. O que chamarei, a partir de agora, de discurso público sobre a violência e a juventude restringe-se, portanto, a apenas uma parcela do que tem sido veiculado ; a parcela que mais abertamente defende a adoção de políticas distributivas e comprometidas com os preceitos do Estado de direito liberal. 
Em linhas gerais, o discurso público sobre a violência e a juventude define, possivelmente com alguma dose de razão, uma série de fatores que fazem com que a inserção no tráfico seja extremamente atraente para os jovens de camadas pobres. Desprovidos de alternativas concretas de inserção no mercado de trabalho ou restritos a ocupar funções abertamente subalternas e mal-remuneradas, vulneráveis a toda sorte de humilhações por parte das autoridades (em especial das autoridades policiais que, como é de conhecimento público, atuam de forma discricionária e altamente violenta nas comunidades pobres e nas favelas) e com escassas chances de acesso a bens de consumo fortemente valorizados, os jovens veriam na participação no tráfico uma alternativa de contornar essas e outras barreiras para a conquista de reconhecimento e prestígio. Os ganhos obtidos no desempenho de funções, mesmo que subalternas, na hierarquia das facções das drogas seriam muito superiores àqueles auferidos no mercado de trabalho formal. Às vantagens materiais se somariam os ganhos simbólicos derivados do prestígio e respeitabilidade, ou mesmo do temor, provocados pelo porte de uma arma. Não são poucos os depoimentos colhidos junto a jovens que reconhecem nesse conjunto as mais fortes motivações para a escolha pelo tráfico. Mesmo jovens de comunidades pobres e de favelas não cooptados pelo tráfico reconhecem essas como motivações dominantes para o poder de sedução exercido pelo tráfico.
De posse desse conjunto de indicações, uma parte dos atores públicos engajados no debate foram, pouco a pouco, formulando um discurso prescritivo pautado pela necessidade de « competir com o tráfico » por esses jovens, o que significa dizer, estabelecer estratégias capazes de oferecer-lhes benefícios tão ou mais atraentes do que aqueles propiciados pelo tráfico através de atividades que os incorporem à sociedade formal legalmente instituída. Esse é, indiscutivelmente, o núcleo forte que lastreia as mais variadas propostas de iniciativas públicas e políticas sociais voltadas para esse segmento específico da população. Nesse campo, um sem número de iniciativas passaram a ser formuladas e, eventualmente, implementadas com o intuito de criar alternativas de incorporação dos jovens à sociedade formal. 
A despeito da pluralidade das iniciativas propostas, salta aos olhos a ênfase no recurso a manifestações artísticas, culturais e esportivas, campos de atuação em que os jovens encontram mecanismos de manifestação e desenvolvimento de seus talentos e de expressão de valores, visões de mundo e experiências. O Rio de Janeiro é, hoje, uma espécie de caldeirão onde proliferam muitas iniciativas dessa natureza, mas há boas razões para pensar que elas ocorrem também em outros grandes centros urbanos brasileiros.
Um segundo aspecto bastante recorrente, tanto das formulações prescritivas como das iniciativas, diz respeito ao protagonismo. Cada vez mais se consolida a noção de que boa parte da responsabilidade dessas iniciativas cabe à sociedade civil organizada. Há nessa ênfase componentes históricos que não devem ser negligenciados. Tradicionalmente, a sociedade civil no Brasil foi encarada como uma espécie de não-ator. Tal sentença está gravada em praticamente toda a ensaística brasileira, com raras exceções. A partir do fim dos anos de 1970, essa tendência mudou radicalmente. Na esteira das manifestações pela anistia política, pelo fim do regime autoritário fundado pelo golpe militar de 1964, das mobilizações em defesa dos direitos humanos e da eclosão do chamado novo movimento sindical desencadeado pelas greves na região do ABC paulista, a sociedade civil brasileira passou a ganhar forma e a se firmar como ator político relativamente articulado e relevante. Há, evidentemente, controvérsias sobre o alcance, o fôlego e a novidade dessa tendência. Mesmo os críticos mais céticos, contudo, têm dificuldades para negar que atores sociais organizados em grupos de interesse e de identidades coletivas as mais variadas desempenharam papéis importantes nos mais acirrados debates ocorridos ao longo das duas últimas décadas do século xx no Brasil. 
À visão de que a sociedade civil organizada deveria protagonizar o caminho para a consolidação democrática no país associou-se uma outra tendência de leitura relativa à natureza do Estado brasileiro. Tal tendência também tem raízes históricas e elas estão muito próximas àquelas que tradicionalmente interpretaram a sociedade brasileira como um não-ator. Segundo ela, o Estado brasileiro foi uma instância privatizada, a serviço de interesses de uma pequena parcela das elites, instrumento autoritário que inibiu a difusão e a realização efetiva dos valores iluministas de liberdade e igualdade políticas. É evidente que as interpretações sobre o caráter autoritário do Estado brasileiro são muitas, conflitam entre si e é virtualmente impossível fazer em poucas linhas um breve sumário das variáveis teóricas e políticas mobilizadas no debate. O que interessa para o argumento que tento construir é que a suposta apatia da sociedade brasileira foi recorrentemente associada ao gigantismo de um Estado autoritário que reforçava e perpetuava a baixa vitalidade pública da sociedade.
No contexto que se configura a partir do final dos anos 1970, em meio ao otimismo quanto ao vigor de uma « nova sociedade civil » emergente, o Estado tende a ser encarado como uma barreira para a democracia, um foco de corrupção, ineficácia e reprodução de mecanismos de controle, discriminação e dominação despóticas e antidemocráticas. Embora estejamos lidando com eventos relativamente recentes, que devem merecer futuras análises melhor informadas, é plausível supor que a ênfase no protagonismo da sociedade civil tem representado uma estratégia razoavelmente difundida para o enfrentamento das dificuldades políticas e sociais que obstaculizam a consolidação democrática brasileira ainda hoje. Tal tendência se consolidou, ao longo das duas últimas décadas, concomitantemente a uma redução, ao menos no plano discursivo, da centralidade do Estado. Ela se revela tão forte que passou mesmo a figurar nos planos de ação governamental. O programa Comunidade solidária, carro-chefe da política social dos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, é um caso típico desse processo.
A referida tendência ao protagonismo da sociedade civil em iniciativas sociais e distributivistas tem se manifestado de forma bem acentuada nos debates públicos sobre juventude e violência. Ações comunitárias, organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil foram criadas ou se consolidaram, dedicando cada vez maior espaço e atenção às questões referentes à juventude pobre. Boa parte delas, em função de sua natureza, de suas expectativas e de seus objetivos mais imediatos, tem uma marca abertamente compensatória. Com isso, pode-se dizer que a adoção de políticas compensatórias tem dado o tom de iniciativas e de escolhas politicamente feitas para a área social. As estratégias compensatórias são também firmemente advogadas e embasadas pelas intervenções discursivas na esfera pública, figurando como a alternativa factível para o problema da juventude.
O próprio Estado tende a incorporar alguns dos conteúdos do discurso público, como o que atribui protagonismo à sociedade civil na definição e implementação de políticas sociais e o princípio de que tais políticas, ou parte delas, tenham um cunho predominantemente compensatório. Quebram-se alguns dos componentes que conferiam ao Estado, a um só tempo, a imagem de paternalista, autoritário e ineficaz. Rompe-se com a imagem de paternalismo porque os projetos encampados são teoricamente formulados no interior das próprias comunidades beneficiadas ou pelas agências que atuam mais diretamente junto a elas. O alegado caráter historicamente autoritário do Estado brasileiro é parcialmente neutralizado por ser confiada a esses atores a gestão dos recursos alocados segundo prioridades também por eles definidas. Aposta-se, também, em uma maior eficácia no uso dos recursos alocados, uma vez que, pelos procedimentos anteriormente citados, exclui-se a participação de intermediários e reduzem-se os obstáculos burocráticos para que os recursos cheguem a seus beneficiários. Trata-se, portanto, da adoção de estratégias orientadas pela redefinição de padrões de interação entre Estado e sociedade civil em que há, também, uma boa dose de pragmatismo. O mesmo pragmatismo é observado na definição do caráter compensatório de várias políticas ; pragmatismo combinado nesse caso com uma boa dose de resignação.
A magnitude dos problemas sociais brasileiros é por demais conhecida para que se faça, aqui, uma listagem que seria inevitavelmente imperfeita e redundante. As sucessivas crises econômicas, enfrentadas quase que ininterruptamente a partir da década de 1980, e o colapso financeiro do Estado parecem ter jogado para um futuro muito distante a possibilidade de empreendimentos vultosos destinados à correção de iniqüidades e à redução das desigualdades sociais. Seja por uma espécie perversa de ética da responsabilidade, seja por pura e simples resignação, há um quase consenso sobre a impossibilidade concreta de se arcar com os custos necessários para a redução da iniqüidade no Brasil. Embora sob risco de ampliar e diluir em demasia o argumento, cabe lembrar que a vaga que tomou o mundo industrializado pela qual decretava-se o fim do Estado de Bem-Estar e a exaustão do modelo distributivista de Estado atingiu em cheio segmentos importantes das elites políticas e intelectuais brasileiras que, por pelo menos duas décadas, aceitaram acriticamente o chamado fim do Estado moderno. Sintonizados com o novo quadro internacional, esses setores buscaram, na sociedade civil, o ator privilegiado para lidar com questões que, preteritamente, eram encaradas como responsabilidade do poder público institucionalizado.
Não há elementos suficientes para que se faça uma avaliação mais conseqüente dessas tendências gerais que têm pautado os debates e orientado iniciativas públicas na área de políticas sociais, em geral, e na abordagem das questões referentes à juventude à violência em particular. Aparentemente, dispomos de diagnósticos que, a despeito de sua precariedade, são respaldados pelos dados. Temos a emergência e a consolidação de atores (o que chamamos, de forma geral, de sociedade civil organizada) cuja fragilidade passada foi recorrentemente indicada como um dos obstáculos para a consolidação da democracia no Brasil, o que significa um grande avanço. Esses atores buscam lidar de forma criativa com as dificuldades encontradas para o enfrentamento dos problemas sociais, elaborando estratégias realistas para superar limites concretos. Finalmente, temos o surgimento de novos padrões de interação e cooperação entre sociedade civil e Estado ; interação inédita no processo histórico brasileiro e que avança em vários pontos, a despeito das ainda fortes resistências observadas em vários segmentos das elites políticas. Se é assim, talvez bastasse apenas a radicalização desse processo, levando-lo às últimas conseqüências, para que alcançássemos ganhos efetivos e, no caso específico das relações perversas entre as facções do tráfico de drogas e a juventude pobre, inverter o jogo, fazendo o resultado pender a favor da democracia e do direito.
De fato, talvez o caminho seja exatamente este. Ainda que assim seja, cabe problematizá-lo, se não para desqualificá-lo, para aprimorá-lo e torná-lo mais conseqüente, menos vulnerável a possíveis brechas que possam neutralizar seus aspectos positivos. É nesse ponto que retornamos às intervenções apresentadas na abertura desse artigo, proferidas por jovens que se encontram na curiosa posição de beneficiários, objetos e críticos do discurso público aqui apresentado em suas linhas gerais.

Perspectiva crítica

Apenas para orientar o leitor quanto à utilização analítica do conjunto de intervenções, vale destacar que nele estão em pauta a percepção dos jovens sobre o problema da juventude e o tráfico de drogas, o papel das agências nas iniciativas da sociedade civil, o lugar do Estado nessa dinâmica e o alcance das escolhas pela adoção de políticas compensatórias. È importante frisar que a problematização de cada um desses pontos não surge exatamente nessa ordem e que não se buscou destacar uma intervenção para a abordagem de cada um desses mesmos pontos. Por vezes, é possível observar em uma única e aparentemente singela frase uma profusão de caminhos para a reflexão crítica dos discursos vigentes.
O primeiro ponto a ser destacado diz respeito à natureza da inserção do jovem no mundo do tráfico. Como destaca Dowdney, em uma das melhores passagens de seu estudo, o ingresso em uma facção é encarado pelos próprios jovens que trilham tal caminho como uma escolha de caráter individual. A escolha se apresenta como uma dentre outras escolhas plausíveis. Do modo como é mencionada pela intervenção de número 5, o tráfico pode ser escolhido assim como o poderiam a prostituição, a faxina ou qualquer outro tipo de trabalho. Note-se que, ao listar as alternativas, a jovem só se refere à serviços subalternos, o que tanto pode evidenciar o leque limitado de escolhas disponíveis, como pode sugerir que não há grande diferenciação entre elas : todas as opções, ao fim, seriam marcadas pela subalternidade, incluído aí o tráfico de drogas.
A escolha pelo tráfico parece ser encarada como uma decisão não problemática por partes dos jovens de comunidades pobres e de favelas do Rio de Janeiro. Do mesmo modo, a despeito da consciência dos riscos e das implicações envolvidas na escolha, ela sequer é tratada como algo irreversível, uma escolha sem volta. A última intervenção, de número 8, é exatamente de autoria de um jovem que chegou a ascender na hierarquia do tráfico, onde atuou durante algum tempo antes de optar por sair. Atualmente instrutor em artes circenses para crianças e adolescentes em situação de rua, o jovem, em seu depoimento, revela uma faceta surpreendente do que pode ser vivido por alguém que entra no tráfico. A despeito de todos os bens que exibia, sua posição não o livrava de situações em que se sentia deslocado no interior de sua comunidade. Olhado de esguelha pelos demais convidados de uma festa de quinze anos, ele transfere para a natureza da celebração a causa do constrangimento vivido, ainda que, de forma mais ou menos consciente, percebesse que a razão última para aquilo fosse o fato de ser reconhecido membro de uma facção do tráfico. A opção por sair, contudo, não traz consigo qualquer aura de libertação ou de auto-esclarecimento. Foi simplesmente uma decisão não problemática, de natureza similar àquela que o levara, antes, ao ingresso na facção a que pertenceu, incluídos aí alguns riscos vividos também de forma não problemática.
A despeito de ser encarado de maneira relativamente natural, o ingresso no tráfico não se impõe como possibilidade concreta para a maior parte dos jovens pobres. As intervenções 1 e 4 apresentam aspectos inesperados do discurso público. Quando o autor da intervenção 1 afirma que não é somente por estar no morro (leia-se, na favela ou na comunidade) que o jovem entrará para o tráfico e, quando em reforço ao colega, um outro declara que há uma espécie de hábito, cristalizado na sociedade, de considerar que a opção pelo tráfico decorre da ausência de escolhas, um dos preceitos básicos que fundam o discurso público está sendo posto em questão abertamente. Não se trata somente de um preceito paternalista, segundo o mesmo jovem, mas, também, de um preceito involuntariamente discriminatório. Essa passagem é extremamente importante.
O que o autor da intervenção 4 está explicitando é exatamente a dubiedade do argumento vigente. Esses jovens, a despeito de trabalharem ou estudarem, de serem figuras bem consideradas em suas comunidades e de não estarem ligados a qualquer atividade criminosa, são alvos recorrentes da brutalidade e da discriminação policiais. Eles aprendem, desde muito novos, que o fato de morarem em favelas ou em comunidades pobres os faz objeto de estigma, suspeitos de pertencerem ao chamado mundo do crime. Se andam bem vestidos, usando as roupas da moda, tais suspeitas se tornam ainda mais fortes. O que suas sensibilidades sugerem é que o discurso público sobre juventude e violência, em sua volição de competir por eles com as facções do tráfico, tem embutidos estigmas muito próximos. É como se o jovem fosse potencialmente membro de uma facção, ainda que isso jamais viesse a passar por sua cabeça. Virtualmente, um jovem de favela ou de comunidade é, foi ou será tragado pelo tráfico, a não ser que ajamos com rapidez e firmeza. Se é assim, a associação perversa entre juventude, pobreza e tráfico, presente no imaginário do agente policial que age discricionariamente, habita também o discurso politicamente comprometido com a inclusão dos jovens e a adoção de políticas distributivas. Talvez não haja como suprimir as ambigüidades de discursos que lidam com questões tão espinhosas. Ainda assim, o ponto levantado aqui merece atenção, sobretudo à medida em que se avance em investigações mais substantivas sobre esse universo e que se possa qualificar e informar melhor os debates públicos. 
O paternalismo denunciado pelo jovem não diz respeito ao Estado, objeto de crítica muito diversa, mas aos próprios programas que atuam, hoje, em comunidades pobres do Rio de Janeiro. Tal observação, acolhida por vários dos demais participantes do grupo de discussão, funciona para que se relativize a organicidade dos programas vigentes. A intervenção número 2 é a mais direta nesse aspecto, sublinhando-se que é de autoria de um jovem vinculado ao programa por ele mesmo citado. O jovem parece fazer uma clara distinção entre iniciativas gestadas no interior mesmo da comunidade e aquelas encampadas por agentes que levam para lá projetos dos mais diversos tipos. Tal distinção surpreende por impor uma melhor qualificação da natureza das relações que se dão, atualmente, no âmbito do que convencionamos chamar de sociedade civil organizada. 
O que está problematizado não são somente as agências condutoras de intervenções, mas a natureza e os objetivos das mesmas. Penso que o que está em jogo é o caráter compensatório da maior parte das ações. Nesse ponto, a intervenção 6 é a mais explícita. Nela o jovem aponta claramente as limitações das escolhas feitas. O imperativo de incorporação desses segmentos de excluídos da sociedade brasileira e o princípio básico de promoção de patamares mínimos de eqüidade estão longe de ser contemplados por políticas compensatórias. As ambições desses jovens, como da população em situação de exclusão em geral, são semelhantes àquelas que encontramos nas camadas médias e altas da sociedade : a possibilidade de obter reconhecimento e acesso a bens materiais e simbólicos valorizados pela sociedade como um todo. O ingresso na universidade ou a interdição quase apriorística de tal possibilidade, quando mencionados por um jovem, explicita dramaticamente aspectos do problema que correm o risco de ser negligenciados. Um dos aspectos diz respeito ao caráter compensatório de boa parte das iniciativas, o outro diz respeito ao lugar do Estado nesse processo.
Muito possivelmente, as razões que levaram uma parcela da intelectualidade e das elites políticas democráticas a encarar o Estado brasileiro como autoritário e corporativo não fazem parte do patrimônio argumentativo desses jovens. A experiência desses últimos, contudo, os autoriza a fazer não poucas denúncias sobre o caráter discricionário do Estado. A resposta a isso, contudo, não passa pela retirada do Estado da ação social, mas de sua atuação efetiva, em áreas que podem ser encaradas como atribuições clássicas do Estado nacional moderno : promoção de condições para a igualdade de oportunidades e integração cultural, através do ensino básico, e condução dos mecanismos institucionais necessários para garantir a segurança e o respeito aos preceitos legais, mediante o funcionamento adequado do sistema de segurança pública em suas mais diversas instâncias. Em certo sentido, pode-se dizer que o jovem está reclamando por uma reforma radical do Estado brasileiro, que o leve a assumir responsabilidades sobre as quais nem mesmo os liberais mais radicais deixariam de considerar de sua esfera.
Temos, portanto, um quadro aparentemente paradoxal. Um discurso público, francamente comprometido com os preceitos democráticos, balizado em dados empíricos eloqüentes, sintonizado com aspirações históricas sobre a centralidade associativa, sendo posto em questão por beneficiários potenciais e efetivos, a partir de argumentos defensáveis lógica e politicamente. É importante ter em mente que levantar conseqüentemente as críticas do discurso público sobre juventude e violência não implica desconsiderar suas virtudes e seus acertos. O que deve estar em pauta é a possibilidade de uma melhor angulação, o reconhecimento da perspectiva crítica e conseqüentemente seu aprimoramento. Não foram poucas as ocasiões, na história republicana brasileira, em que políticas voltadas para a radicalização do processo democrático foram abortadas pela relativa incapacidade de seus formuladores em encontrar respaldo junto a seus supostos beneficiários. Tal dificuldade deve ser entendida tanto do ponto de vista da formulação quanto de execução de políticas. É crucial estar aberto a formulações críticas, como as explicitadas pelos jovens no caso aqui em questão, para que as iniciativas mais francamente comprometidas com o ideário democrático não incorram no autoritarismo, no paternalismo e na arrogância ilustrada. Tal risco, penso, está posto pela própria sensibilidade dos jovens, assim como o está o reconhecimento de que o isolamento da questão da juventude, frente ao quadro mais geral da exclusão no Brasil, pode ser procedente do ponto de vista analítico, mas, como todos os procedimentos dessa natureza, esta é uma operação artificial que explicita um aspecto específico de uma questão mais abrangente.
Sem prejuízo de todas as iniciativas ora em curso, é crucial recolocar o papel do Estado como agente decisivo na formação de uma comunidade política pautada pelo princípio da eqüidade. A já mencionada crítica ao gigantismo e à inoperância do Estado brasileiro não pode se converter em suporte para sua subtração de tarefas que lhe cabem e não podem ser substituídas por iniciativas compensatórias de qualquer natureza. Para não tornar a lista de atribuições muito extensa, cabe assinalar dois campos em que a atuação do Estado, ou sua inoperância, atinge diretamente a juventude pobre : a educação e o sistema de segurança pública. A instalação de tele-salas e a adoção de outros programas de educação a distância, por exemplo, são ótimos exemplos do bom uso de recursos tecnológicos avançados para a promoção de integração e difusão do conhecimento. Se concebidas como recursos alternativos ao funcionamento de escolas convencionais bem equipadas e com profissionais qualificados, tais iniciativas se tornam meros paliativos, geradoras de indicadores pouco substantivos e sem maiores conseqüências práticas para seus supostos beneficiários. O mesmo pode ser dito da adoção de sistemas de cota para estudantes da rede pública de ensino médio ingressarem nas universidades. Medida concebida para a democratização do acesso ao ensino superior, ela pode vir a se tornar um mecanismo de naturalização da precariedade do sistema de ensino básico oferecido pelo Estado.
No que se refere ao funcionamento das instituições do sistema de justiça criminal (em que estão incluídas não somente as corporações policiais, mas, também, o sistema judiciário), seu caráter discricionário, despótico e anacrônico precipitaram a sociedade brasileira em uma espécie de vácuo de autoridade. Também aí, as comunidades pobres são as mais cruelmente lesadas e, nesse universo, a juventude aparece como vítima privilegiada. A perda do controle do uso legítimo da força, fundamento do Estado moderno, é provavelmente a manifestação mais ostensiva da crise política brasileira atual, sendo a cidade do Rio de Janeiro um dos cenários em que tal processo se manifesta mais dramaticamente. Uma reforma radical do Estado brasileiro implica verdadeira revolução do sistema de justiça criminal, sem o quê os jovens da periferia permanecerão humilhados, guiando-se na estreita via que separa o despotismo das quadrilhas do tráfico e o arbítrio do Estado excludente e discricionário.

Março de 2003
João Trajano SENTO-SÈ
Departamento de Ciências Sociais
da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
<joaotrajano@uol.com.br>