Os impactos regionais 
da reforma agrária
Um estudo sobre áreas selecionadas*
U
m crescente número de pesquisas e estudos sobre assentamentos rurais no Brasil tem estado voltado basicamente para o diagnóstico das suas condições internas, origem e trajetória dos assentados e análise das políticas direcionadas ao setor. São poucas as informações sistematizadas sobre o significado e a importância da implantação dos assentamentos rurais para as regiões onde estão localizados. Esta é justamente a preocupação central desta pesquisa, que buscou captar os processos de mudança provocados pelos assentamentos de reforma agrária no ambiente no qual se inserem.
Essas mudanças, para as quais muitas vezes o termo « impacto » pode ser excessivo (uma vez que ele tende a chamar a atenção para o mais visível e espetacular), podem ter um caráter molecular e só se potencializam ao longo do tempo. Sua intensidade e natureza dependem de diferentes contextos (locais, regionais e nacionais), impedindo que se busque qualquer linearidade nesse processo de transformação. Os impactos dos assentamentos, enquanto resultados de mudanças de curto, médio e longo prazo, fazem-se sentir tanto na vida dos assentados e do assentamento como também para fora deles. Longe de atribuir uma valoração positiva ou negativa, de forma a afirmar sucessos ou fracassos da política de assentamentos, procurou-se, ao longo do estudo, desenvolver uma análise voltada à mensuração e qualificação desses efeitos e mudanças (internas aos assentamentos ou externas a eles), buscando construir indicadores e relações que refletissem o significado dessas experiências a partir, basicamente, da comparação entre as situações atual e anterior dos assentados (tanto em termos objetivos como subjetivos), bem como entre as condições socio-econômicas existentes no assentamento e aquelas verificadas no seu entorno. Além disso, foi feita uma análise dos efeitos resultantes da criação dos projetos nos níveis local e regional como, por exemplo, na estrutura fundiária, na produção agropecuária, etc. Em um sentido mais geral, discutir os « impactos » dos assentamentos significa atentar para uma multiplicidade de relações, onde trajetórias diferenciadas implicam em resultados diversos, impedindo qualquer procedimento apressado de generalização. 
Nesse sentido, mais do que uma « identificação de impactos », trata-se de analisar os efeitos – econômicos, políticos, sociais, ambientais – dos processos de transformação desencadeados pela criação de projetos de assentamento. Estes processos têm ritmos e intensidades variáveis, e incidem tanto nas famílias dos assentados como no entorno dos assentamentos.

Aspectos metodológicos e caracterização da amostra

A pesquisa optou por tomar como foco algumas regiões do país com elevada concentração de projetos de assentamento e alta densidade de famílias assentadas por unidade territorial, pressupondo que este procedimento traria maior possibilidade de apreensão dos processos de mudança em curso. Estas regiões passaram a ser denominadas manchas, e sua delimitação geográfica não necessariamente coincidiu com outros recortes regionais existentes (como por exemplo, aquele do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), governos estaduais, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), movimentos sociais, etc.) : o critério para a definição dos seus limites foi a existência de um conjunto de municípios vizinhos com concentração relativamente elevada de assentamentos, tanto em número de projetos, quanto em número de famílias e em área ocupada, e com uma dinâmica histórica, econômica, social e organizativa comum.
A partir de mapas de distribuição espacial dos assentamentos no Brasil foram selecionadas seis grandes manchas que refletissem a diversidade da realidade brasileira : Sul da Bahia, Entorno do Distrito Federal, Sertão do Ceará, Sudeste do Pará, Oeste Catarinense e Zona Canavieira Nordestina . Dentro de cada grande mancha, foi selecionada ainda uma mancha amostral, objeto da aplicação de questionários e análise em profundidade, composta por um conjunto de municípios com as mais elevadas concentrações de projetos na mancha e com as mais altas participações da população assentada em relação às populações rural e urbana. 
Os projetos de assentamento analisados restringiram-se àqueles implantados pelo Incra no período entre 1985 e 1997, situados nos municípios abrangidos pelas manchas. Tomou-se como data inicial de periodização a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que marcou uma diferenciação em relação às políticas anteriores de assentamento (que possuíam um caráter de colonização). A definição de 1997 como último ano contemplado deu-se pelo entendimento de que é necessário um tempo mínimo de existência dos projetos de assentamento para que se possa observar os impactos gerados por eles. A tabela abaixo apresenta alguns dados sobre a amostra.
Embora todas as manchas selecionadas apresentem concentrações importantes de assentamentos, destacando-se tanto a nível estadual (muitas vezes representando um terço ou mais dos assentamentos existentes) quanto nacional, a participação dos assentamentos (seja em termos de área ocupada seja em termos de famílias assentadas) nos municípios e nas manchas pesquisadas é bastante variada. Este fator, aliado às diferentes dinâmicas regionais nas quais se inserem e à maior ou menor capacidade organizativa dos assentados, faz com que os impactos causados pela presença dos assentamentos sejam bastante diferenciados. Vale ressaltar que a amostra é estatisticamente representativa apenas nos municípios selecionados (mancha amostral), não representando a totalidade das regiões abrangidas e, muito menos, a realidade nacional.

O surgimento das manchas e a territorialização da reforma agrária

A própria conformação das manchas, contrapondo-se à lógica de desapropriações isoladas assumidas pela intervenção do estado na questão agrária, já é, por si, um aspecto relevante das transformações que os assentamentos têm provocado no espaço regional. Seu surgimento apresenta um pano de fundo comum relacionado com a história da questão agrária no Brasil.
O Estatuto da terra foi a primeira legislação a estabelecer uma sistemática de intervenção e de desapropriação, e a prever a indicação de « áreas prioritárias de reforma agrária », mas elas não se tornaram realidade durante o período militar. Uma certa perspectiva de alteração desse quadro surgiu com a redemocratização, em 1985. A proposta de PNRA, pautada sobre o Estatuto, propunha o estabelecimento de zonas prioritárias de reforma agrária. No entanto, a reação das forças anti-reformistas levou ao abandono dessa idéia. O que houve daí para frente foram desapropriações não sistemáticas, não planejadas, que, embora bem mais freqüentes do que no regime militar, ocorreram na esteira dos conflitos e das mobilizações sociais que, com o arrefecimento da repressão, desenvolveram-se mais rapidamente. As medidas que resultaram na criação dos assentamentos do período democrático, sem estarem orientadas para a realização de uma reforma agrária « massiva », como exigiam os movimentos de trabalhadores, mas adotadas sob pressão desses, foram potencializadas por uma certa simultaneidade (« pacotes » de desapropriações) e por sua concentração nas áreas em que os movimentos atuavam, mesmo não atingindo necessariamente áreas contíguas. A percepção do sucesso do caminho adotado estimulou trabalhadores das cercanias a seguirem na mesma linha, novas desapropriações sendo feitas, adensando-se os assentamentos em determinadas áreas e levando os movimentos a tentarem repetir a experiência em outras tantas. Assim foram surgindo como que « áreas reformadas », a posteriori.

Tab. I.— Caracterização geral das áreas pesquisadas (manchas amostrais)

Manchas Amostrais
(e estados abrangidos)	
Nº. de
municípios
selecionados	Nº. total de famílias as-sentadas nos municípios (1985-1997)	Área total dos PAs* nos municípios selecionados (1985-1997)	
Nº. de
Projetos
Pesquisados1
	
Nº. de
questionários
aplicados2	
Sul da Bahia (Região Cacaueira) – BA	8	734	12 919,5	14	87	
Sertão do Ceará (Canindé) – CE	4	2 999	110 401,7	10	306	
Entorno do Distrito Federal – GO e MG	6	2 409	114 803,2	14	237	
Sudeste do Pará (Conceição Araguaia)– PA	2	3 320	240 929,3	10	366	
Oeste de Santa Catarina – SC	8	1 802	27 292,9	19	185	
Zona Canavieira Nordestina – AL, PB e PE	11	3 849	29 888,7	25	387	
Total Geral	39	15 113	536 235,2	92	1 568	
* PAs : projetos de assentamento.
1. Em cada projeto pesquisado foi aplicado um questionário Perfil, com o levantamento de informações gerais sobre o assentamento junto a informantes qualificados que possibilitassem uma caracterização geral dos assentamentos. Nem todos os projetos existentes no município e criados entre 1985-1997 foram objeto de aplicação de questionários. No entanto, a amostra de questionários corresponde a 10 % das famílias assentadas em todos os projetos de assentamento. Ver mais informações no Anexo 1, onde é apresentada uma tabela com dados por município.
2. Cada Questionário individual foi aplicado diretamente ao responsável pelo lote (pessoa que gerencia o lote, em geral o/a chefe da família, independentemente de ser ou não legalmente o/a titular). Desta forma, cada questionário corresponde a uma família, ou mais especificamente a uma unidade familiar de produção. Além dos questionários aplicados aos beneficiários, o estudo lançou mão de um conjunto variado de instrumentos de pesquisa, como entrevistas qualitativas com representantes de diversas instituições locais e regionais, levantamento de bases cartográficas, documentos e relatórios técnicos e a sistematização de fontes estatísticas de dados secundários.
Fonte : Listagens do INCRA e dados da pesquisa (Relatório, Tabelas II.2.2. a II.2.13 : 13-27).

A estreita relação entre as desapropriações e as iniciativas dos trabalhadores rurais e seus movimentos se evidencia quando são analisadas as informações sobre a existência de conflitos e sobre a iniciativa do pedido de desapropriação. A quase totalidade dos assentamentos pesquisados resultou de situações de conflito : 88 dos 92 casos da amostra (96 %) nasceram de alguma disputa pela propriedade da terra (não necessariamente com uso da violência, embora esta esteja presente em muitos casos) entre proprietários e « ocupantes », sendo que, em 82 casos (89 %), a iniciativa do pedido de desapropriação partiu dos trabalhadores e seus movimentos. Em apenas nove dos 92 assentamentos da amostra (10 %), a iniciativa de desapropriação partiu do Incra, sendo que em apenas três deles não houve conflito .
O que parece ter pesado, portanto, na implementação dos assentamentos nos municípios estudados são as iniciativas dos trabalhadores e de seus movimentos. Apesar de serem múltiplas e variáveis as formas que essas iniciativas assumiram (às vezes envolvendo uma combinação de formas ou mudanças destas ao longo do tempo num mesmo local), uma classificação feita com base nas formas predominantes em cada caso aponta que a maioria dos assentamentos pesquisados resultou de « ocupações de terra » : 59 dos 92 (63 %). Também a « resistência na terra » tem peso importante, estando na origem de quase um terço (29 %) dos assentamentos estudados.

Tab. II.— Distribuição dos Assentamentos pelas formas de luta utilizadas pelos trabalhadores, segundo as manchas (em número de projetos)

Mancha	Resistência
na terra1	Ocupação2	Outras3	Total
(=100 %)	
Sul da BA	6 (43 %)	8 (57 %)	–	14	
Sertão CE	4 (40 %)	6 (60 %)	–	10	
Entorno DF	2 (14 %)	9 (64 %)	3 (22 %)	14	
Sudeste do PA	9 (90 %)	1 (10 %)	–	10	
Oeste SC	–	16 (84 %)	3 (16 %)	19	
Zona Canavieira NE	6 (24 %)	19 (76 %)	–	25	
Total Geral	27 (29 %)	59 (64 %)	6 1(7 %)	92	
1. Resistência na terra : Inclui todos os casos de luta de trabalhadores rurais (moradores, parceiros, arrendatários, posseiros) por permanecer na terra onde trabalhavam e/ou moravam. Inclui também os casos de « ocupações paulatinas » (4 no Sul da Bahia e 9 no Sudeste do Pará), que são ocupações silenciosas, via de regra em pequenos grupos de posseiros que querem criar benfeitoria e ter, dentro de um certo tempo, o seu direito de posse reconhecido – nesses casos, os conflitos eclodem apenas quando a ocupação é « descoberta », e aí o que entra em jogo é a resistência na terra.
2. Ocupação : refere-se às ocupações massivas e públicas de terras, que se tornaram freqüentes e consolidaram sua denominação nos últimos quinze anos, a partir de um estímulo da ação do MST–Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, mas que no entanto se ampliaram para outros movimentos de luta pela terra ou mesmo o movimento sindical, que em algumas regiões têm uma presença mais importante que o MST. 
3. Outras : abarca tanto os casos em que a iniciativa não pertenceu aos trabalhadores e seus movimentos, como ações de trabalhadores e movimentos que nos pareceram não enquadráveis nas categorias anteriores.
Fonte : Perfil dos Assentamentos -Pesquisa de campo – 2000 (Relatório, Tabelas V.1.1.6 e V.1.1.7).

Analisando as manchas, vê-se que no Oeste de Santa Catarina, com exceção de três transferências de população promovidas pelo Incra, a implantação de assentamentos passou pela ocupação de terras. As ocupações prevalecem também com muita nitidez no Entorno do Distrito Federal e no Sul da Bahia (apesar desta última mancha ter também uma presença forte de casos de ocupações paulatinas e resistência na terra). São ainda majoritárias no Sertão do Ceará, apesar da importância da resistência na terra nesta mancha. 
Na mancha do Sudeste do Pará, com uma só exceção, todos os assentamentos estudados surgiram a partir de « ocupações paulatinas », nas quais a iniciativa da entrada da terra partiu dos próprios trabalhadores. O apoio de mediadores (Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Comissão Pastoral da Terra) só se tornou necessário quando surgiam represálias dos proprietários da terra, na forma de ameaças, pressões ou violência direta de pistoleiros ou da polícia. Esses conflitos foram longos.
Na mancha da Zona Canavieira do nordeste, boa parte das ocupações (11 dos 19 casos) esteve combinada com outras formas de luta, como a antiga resistência de moradores ou de pequenos parceiros e arrendatários contra a sua expulsão das terras de engenhos e fazendas, e as mais recentes reivindicações de trabalhadores de usinas falidas de terem suas indenizações trabalhistas pagas em terra. A utilização das ocupações como um dos instrumentos dessa luta generalizou-se nos anos 1990, abrindo também a possibilidade de incorporar ex-trabalhadores da cana e desempregados vivendo nas pequenas cidades da região.

Tab. III.— Distribuição temporal dos assentamentos dos municípios pesquisados segundo a data de sua criação, por manchas (em porcentagens)

Período	Total das manchas	Sul da Bahia	Sertão do Ceará	Entorno do DF	Sudeste do PA	Oeste de SC	Zona Canavieira do NE	
1985-1989	25 %	40 %	24 %	21 %	11 %	57 %	5 %	
1990-1994	8 %	–	5 %	4 %	30 %	6 %	2 %	
1995-1997	67 %	60 %	71 %	75 %	59 %	37 %	93 %	
Totais	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %	100 %	
Fonte : Listagem Incra – 1999 (Relatório, Tabelas V.1.1.1 e V.1.1.3)

Os assentamentos estudados, como já foi assinalado anteriormente, foram criados entre 1985 e 1997. No entanto, uma análise da distribuição temporal da criação destes projetos mostra que há variações importantes ao longo deste período : um quarto dos projetos (25 %) foi criado no período 1985-1989, apenas 8 % no período 1990-1994, e dois terços deles (67 %) no período 1995-1997.
Uma primeira análise, mais grosseira, talvez pudesse atribuir essa variação a diferentes orientações de política agrária dos sucessivos governos. A redução no período 1990-1994 pode ser explicada pela demora na regulamentação das normas constitucionais de 1988. Observando-se ainda o conjunto das manchas, constata-se que a distribuição percentual da criação dos assentamentos nos períodos 1985-1989 e 1995-1997 tende a coincidir com a distribuição das formas de luta utilizadas pelos trabalhadores – resistência na terra (29 %) e ocupações (64 %), indicando que esta variação, mais do que delimitar períodos de governo, pode estar delimitando períodos em que prevalece um ou outro tipo de conflito e em que uma ou outra forma de luta é hegemônica, reforçando as indicações de que as iniciativas dos trabalhadores são o motor das desapropriações. 
Uma análise mais detida das variações deste padrão geral em cada mancha pesquisada reforça ainda mais esta análise. A diminuição do número de novos assentamentos no período 1990-1994 é uma realidade em todas as manchas estudadas. A exceção é o Pará. O aumento do número de assentamentos no período 1995-97 também é geral. A exceção é Santa Catarina.

O Sudeste do Pará é a única mancha em que se tem um aumento progressivo do número de assentamentos entre 1985 e 1997, sendo esta uma tendência que atinge o estado do Pará como um todo e, mais amplamente, a Região Norte. O que parece estar em jogo nesse privilégio à Amazônia é uma soma da pressão dos que lutam pela posse da terra com a velha idéia da colonização como alternativa à reforma agrária (cultivada pelos governos militares e por alguns ministros do período democrático), e ainda com a perspectiva de bons negócios fundiários, com a desapropriação pelo Incra, a preço de mercado (ou acima), de antigas áreas públicas adquiridas por valores ínfimos por particulares.
A concentração da criação de assentamentos em Santa Catarina no primeiro período expressa o resultado das ocupações massivas de terra no Oeste do estado levadas a cabo pelo MST e por alguns sindicatos de trabalhadores rurais–STRs, com o apoio importante da Comissão Pastoral da Terra, quando do lançamento da Proposta de PNRA da « Nova República ». Essa mobilização fez com que, nos dois primeiros anos do governo Sarney, Santa Catarina, o estado com menor grau de concentração da propriedade rural no país, estivesse entre aqueles com maior número de desapropriações e assentamentos.
Chama ainda atenção a situação singular e um tanto paradoxal da Zona Canavieira do Nordeste. Foco reconhecido de tensões sociais desde pelo menos meados dos anos 1950, e locus de atuantes movimentos de trabalhadores rurais, esta mancha teve um número extremamente baixo de desapropriações e de assentamentos no período 1985-1989, o grande salto só vindo a ocorrer depois de 1995. O fato novo nessa região, capaz de explicar essa distribuição no tempo, é a crise sem precedentes em que mergulhou a agroindústria canavieira a partir da segunda metade dos anos 1980. Nos últimos anos, mais de quinze usinas fecharam em Pernambuco, sem saldar suas dívidas, entre elas, as trabalhistas. As ocupações de terra, até então pouco expressivas na região, na esteira da atuação do MST, tornaram-se o instrumento de luta, por excelência, para o enfrentamento da crise pelos trabalhadores rurais.
Afirmar que os movimentos sociais foram o motor das desapropriações que levaram ao surgimento das manchas de forma alguma quer dizer que os movimentos atuaram como deuses ex-machina alternativos, como inversões do estado planejador, a partir de algum plano estabelecido a priori. Tanto quanto os demais atores das lutas sociais, eles têm sido « prisioneiros » de, ao mesmo tempo em que têm atuado sobre, algumas configurações históricas específicas que nas manchas pesquisadas levaram a uma concentração de projetos de assentamentos.
Alguns dos elementos importantes desta configuração histórica nas manchas estudadas foram a grande valorização das terras e os fortes fluxos migratórios no chamado Entorno do Distrito Federal ; as crises das lavouras cacaueira no Sul da Bahia, canavieira na Zona da Mata nordestina, e algodoeira no Sertão cearense (intensificada pela ocorrência de grandes secas) ; a crise de reprodução da pequena agricultura no Sul do país ; a falência de grandes empreendimentos patrocinados pelo estado no Sudeste do Pará. A referida concentração regional de assentamentos é uma espécie de resultante objetiva das lutas empreendidas, que se tornam objeto de reapropriações e racionalizações pelos diferentes atores. Nesses enfrentamentos, os movimentos de trabalhadores têm conseguido definir « áreas prioritárias » para as intervenções do estado e têm sido hegemônicos no desenhar modelos de « assentamento », vale dizer, de padrões de relacionamento social que, se não são aqueles idealizados pelas propostas dos movimentos, estão em todo caso muito mais próximos do que é valorizado pela « cultura camponesa » do que daquilo que é propugnado pela duvidosa racionalidade dos planejadores estatais.

A presença dos assentamentos na dinâmica social e política

Um olhar sobre a população assentada revela que a grande maioria já vivia na zona rural da própria região antes de vir para o assentamento. Tomando-se a população da amostra como um todo, mais de 80 % origina-se do próprio município ou de municípios vizinhos de onde está localizado o assentamento. Cerca de 80 % dos/das responsáveis pelos lotes (os/as chefes de família), já viviam antes na zona rural. E 94 % dos responsáveis já tinham tido alguma experiência de trabalho na agricultura.

Os assentados e suas famílias

Quando analisamos o tipo de trabalho exercido imediatamente antes de vir para o assentamento, constatamos que 75 % da população assentada estavam ocupadas anteriormente em atividades agrícolas, como assalariados rurais permanentes ou temporários, posseiros, parceiros, arrendatários, membros não remunerados da família. As ocupações predominantes em cada mancha refletem claramente a problemática agrária descrita anteriormente. Na mancha do Sul da Bahia destacam-se os assalariados rurais permanentes (45 % da população assentada), provavelmente ex-assalariados das fazendas de cacau. Na mancha do Sertão do Ceará destacam-se os moradores (58 %), relação predominante nas fazendas do Sertão. Na mancha do Entorno do Distrito Federal e na Zona Canavieira do Nordeste, predominam assalariados rurais temporários ou permanentes (mais de 40 %), seguidos de posseiros/parceiros/arrendatários, indicando uma população que vivia subordinada às fazendas. Na mancha do Sudeste do Pará predominam os membros não remunerados da família (43 %) e posseiros (11 %), indicando possivelmente que os assentados sejam filhos ou parentes de posseiros em áreas de ocupação mais antiga. Já na mancha de Santa Catarina, 44 % eram parceiros/arrendatários e 14 % membros não remunerados da família (filhos de agricultores) refletindo, como comentamos anteriormente, as dificuldades de reprodução da agricultura familiar naquele estado.
Com relação ao nível de escolaridade dos responsáveis pelo lote, constatamos que, no total das manchas, 87 % deles têm no máximo até 4ª série do ensino fundamental, sendo que 32 % nunca foram à escola. Apenas 2 % freqüentaram a escola além da 8ª série. Estes dados são semelhantes no caso dos cônjuges e da população assentada com 30 anos ou mais.
Os assentamentos vêm possibilitando, portanto, o acesso à propriedade da terra por parte de uma população historicamente excluída e que, embora mantendo algum tipo de inserção no mercado de trabalho, o fazia em condições bastante instáveis e precárias.
As pessoas que passam a morar nos projetos de assentamento não vêm sozinhas : a maior parte dos/as responsáveis pelos lotes deslocam-se para o assentamento com a família. Em termos gerais, os lotes dos assentamentos estudados seguem, em sua composição, o padrão comum à agricultura familiar, sendo habitados por uma família nuclear (pais, mães e filhos), que passa a ter no local uma importante fonte de trabalho e reprodução social e econômica. Em mais de 80 % dos lotes entrevistados vivem filhos dos responsáveis, a maioria menores de 14 anos, com uma média em torno de três filhos por família.
No entanto, uma constatação interessante foi a de que uma parcela significativa dos lotes (24 %) conta também com outros parentes além da família nuclear, como pais/sogros, genros/noras, irmãos/cunhados, netos, etc. Estes outros parentes foram em geral incorporados ao núcleo doméstico após a vinda para o assentamento, ou seja, não viviam junto com a família nuclear antes do assentamento, sendo que boa parte deles vivia antes em áreas urbanas. Essa incorporação fornece indicações concretas de que os assentamentos vêm atuando como mecanismos de recomposição das famílias, contribuindo seja para a reconstituição de laços familiares (antes desfeitos ou ameaçados pela necessidade de deslocamento de pessoas – como filhos, pais, irmãos – em busca de alternativas de sobrevivência), seja se constituindo numa forma temporária de amparo para familiares.
O deslocamento para o assentamento não envolve somente famílias isoladas (ou com agregação de outros parentes) em cada lote, mas grupos de famílias aparentadas que se estabelecem também em diferentes lotes dentro do assentamento : 62 % dos assentados contam com familiares em outros lotes. Dito em outros termos, os assentamentos parecem agrupar (ou re-agrupar) em seu interior partes de comunidades, quando não comunidades inteiras. Naquelas situações em que boa parte dos assentados era constituída de famílias que já viviam na área desapropriada, a criação dos assentamentos, além de permitir uma manutenção das relações existentes, acaba introduzindo mudanças, muitas vezes implicando no rearranjo espacial de famílias (com a formação de novos laços vicinais), provocando a convivência com pessoas pouco conhecidas ou mesmo desconhecidas,

proporcionando novas oportunidades de encontro e convivência e impondo novas formas organizativas.

Os assentamentos e sua organização interna

A localização e o tamanho das áreas destinadas a assentamentos rurais têm muito de aleatório, com os assentamentos resultando em geral dos conflitos que se vão manifestando, e traduzindo, em algum grau, as marcas da estrutura agrária. Uma comparação entre manchas – levando em conta a extensão das áreas totais dos assentamentos e o número total de famílias assentadas – leva-nos a distinguir três blocos.
O primeiro inclui Sudeste do Pará, Entorno do Distrito Federal e Ceará, onde estariam tendencialmente associadas grandes extensões de área e grande quantidade de famílias (mais de 60 % dos PAs acima de 2 000 ha e acima de 50 famílias). O segundo, compreendendo o Sul da Bahia e Oeste de Santa Catarina, onde, de modo simétrico e oposto, estariam assentamentos tendencialmente associando pequenas extensões de área e poucas famílias (a maioria dos PAs é menor que 1 000 ha e tem menos de 50 famílias). O terceiro, compreende a Zona Canavieira nordestina, onde pequenas extensões de área estão associadas a muitas famílias, traduzindo uma maior densidade demográfica rural e urbana (mais de 60 % dos projetos têm menos de 2 000 ha e mais de 50 famílias).
A área média é 35,5 ha no total da amostra, com variação grande entre as manchas, indo dos 7,8 ha da Zona Canavieira do Nordeste aos 72,6 ha do Sudeste do Pará. Há um corte nítido entre Sul da Bahia, Oeste de Santa Catarina e Zona Canavieira nordestina, com assentamentos médios de menos de 2 000 ha e lotes menores que 20 ha, e Sudeste do Pará, Entorno do Distrito Federal e Sertão do Ceará, cujos tamanhos médios de assentamento são superiores a 8 000 ha e cujos lotes têm, em média, mais de 30 ha.
A organização espacial interna dos projetos de assentamento parece seguir em geral um certo padrão espacial preexistente entre os agricultores familiares na região em que estão inseridos, mas nem por isso deixam de apresentar « inovações ».
Na maioria dos PAs pesquisados as casas estão localizadas nos lotes. Em apenas 24 dos 92 projetos foram encontradas agrovilas (a maioria no Sul da Bahia e na Zona Canavieira), geralmente coexistindo com formas de nucleação da população anteriores aos assentamentos.
Na mancha do Sertão Cearense, existem « comunidades » (agrupamentos de tamanho variável de casas de assentados) com os roçados em torno. As áreas destinadas a pastagens muitas vezes são coletivas. Nos projetos maiores cada comunidade tem uma associação, que organiza a atividade econômica de seus membros, e o assentamento, no seu todo, tem uma cooperativa central que coordena essas associações. Na mancha do Sudeste do Pará, embora a maior parte das casas esteja nos lotes, a ocupação das áreas provocou o surgimento e/ou expansão de povoados que, em alguns casos, estão se tornando vilas com pequenos centros comerciais e de serviços, atraindo outras categorias além dos próprios assentados.
Na mancha catarinense as casas estão nos lotes e existem as « comunidades » (espécies de bairros rurais), que seguem o padrão local e podem preexistir ao assentamento ou formar-se como conseqüência dele. Uma nova forma de organização são os « núcleos », divisões político-organizativas internas ao assentamento, propostas pelo MST, para discussão de problemas e encaminhamento de demandas ao poder público.
Na mancha da Zona Canavieira do Nordeste, sedes de antigos engenhos ou sítios mantiveram-se como lugares de sociabilidade e de iniciativas econômicas ou políticas dos assentados e, em alguns casos, cederam o posto às agrovilas construídas pelo Incra.

Impactos fundiários e demográficos

Os projetos de assentamento rural que emergiram nos anos 1980 e 1990 não alteraram radicalmente o quadro de concentração da propriedade fundiária no plano nacional, estadual, ou mesmo nas regiões em que estão inseridos, motivo pelo qual não podemos classificar a política de assentamentos rurais como um profundo processo de reforma e redistribuição da estrutura fundiária.

Tab. IV.— Participação da área dos assentamentos na área total dos estabelecimentos agropecuários, considerando os estados,
as manchas e os estratos de área

Manchas	Estados – até 1999
Participação dos PAs na
área total dos estados onde
estão inseridas as manchas1	Municípios da
amostra – até 1997
Participação dos PAs na área dos municípios pesquisados2	Municípios da
amostra – até 1999
Participação dos PAs
na área dos municípios
pesquisados2	Estrato de área
– até 1997
Participação dos lotes
nos estratos de área
equivalentes nos
municípios3	
Sul da Bahia	BA	3,0 %	02,3 %	03,1 %	005,5 %	
Sertão do Ceará	CE	5,3 %	15,9 %	23,7 %	113,2 %	
Entorno do DF	GO e MG	1,4 %	03,1 %	05,4 %	057,6 %	
Sudeste do Pará	PA	25,3 %	34,6 %	40,4 %	119,5 %	
Oeste SC	SC	1,1 %	09,6 %	11,3 %	018,8 %	
Zona Canavieira NE	AL, PB e PE       1,5 %	12,1 %	18,4 %	142,7 %	
Total das Manchas		5,6 %	08,7 %	12,0 %	062,0 %	
1. Estados : Participação percentual da área total dos PAs criados até 1999 no(s) estado(s) onde estão as manchas sobre área total dos estabelecimentos agropecuários nestes mesmos estados. Estão incluídos os projetos do programa Cédula da Terra na Bahia, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. Obs : GO=1,7 % ; MG=1,2 % ; AL=1,4 % ; PB=0,3 % ; PE=2,5 %.
2. Municípios da amostra : Participação percentual da área total dos assentamentos (criados pelo Incra até a data indicada) sobre a área total de estabelecimentos agropecuários no conjunto dos municípios da mancha amostral. 
3. Estrato de área : busca identificar a participação da área total dos lotes dos assentamentos pesquisados em relação à área total dos estabelecimentos nas classes de área correspondentes nos municípios (segundo dados do Censo Agropecuário-1996). Utilizou-se a área média do lote declarada pelos assentados para estabelecer os estratos de área predominante em cada mancha, que foram : 0 a 20ha na Zona Canavieira ; 0 a 50ha no Sul da BA, Sertão do CE e Oeste de SC ; 0 a 100ha no Entorno do DF e Sudeste do PA.
Fontes : Listagem do Incra(1999) e IBGE (Censo Agropecuário, 1996). Relatório, Tabelas VI.3.1 a VI.3.3.

Nos estados abarcados pela pesquisa, a comparação da área total de todos assentamentos rurais implantados pelo Incra até 1999 (excluindo os assentamentos realizados pelos governos estaduais) com a área total dos estabelecimentos agropecuários estabelecida pelo Censo de 1996, mostra
que, com exceção do Pará, a porcentagem de participação da área dos assentamentos na área dos estados oscila entre 0 e 5 %.
Já nas manchas amostrais definidas neste estudo, a relação entre a área dos assentamentos e a área dos estabelecimentos agropecuários nos municípios é significativamente maior, indicando um processo de territorialização da reforma agrária. Como se pode ver na tabela, há variações importantes entre as manchas (e mesmo entre os municípios que compõem as manchas), indo de apenas 3,1 % (dados de 1999), na mancha do Sul da Bahia até 40,39 % na do Sudeste do Pará. Assim, se no plano dos estados o impacto é em geral modesto, nas áreas escolhidas tende a ser expressivo e, em alguns municípios, chega a ser muito grande, com crescimento significativo entre 1997 e 1999.
A última coluna da tabela refere-se a um exercício aproximativo que busca dimensionar o impacto fundiário nos municípios em relação às classes de área nas quais se inserem os lotes dos assentados. Neste caso, constatamos um impacto muito significativo. Em algumas manchas tomadas em seu conjunto, como no Sertão do Ceará, no Sudeste paraense e na Zona Canavieira nordestina, o total da área dos assentamentos é maior do que a área ocupada pelo estrato correspondente de estabelecimentos agropecuários na época do recenseamento do IBGE. Assim, embora não altere o quadro mais global de concentração fundiária, a implantação dos assentamentos tem proporcionado uma reestruturação fundiária nos espaços locais, seja nos municípios seja nas manchas com maior concentração de projetos.
Com relação ao impacto demográfico, embora a população assentada não tenha grande peso na região como um todo, na população rural dos municípios em vários casos este é significativo. Uma inferência possível, com ressalvas, é de que a intensificação dos assentamentos tenha contribuído senão para ampliação da população rural nos municípios analisados, pelo menos para estancar seu decréscimo. Em municípios de menor porte populacional, a população dos assentamentos é relativamente importante mesmo em relação à população urbana.

Acesso a políticas públicas e condições de infra-estrutura

A existência dos assentamentos enquanto unidades territoriais e administrativas, que são referência para políticas públicas, traz em si modificações na zona rural em que eles estão inseridos. É possível cogitar que, em muitos casos, a criação dos assentamentos resultou em ampliação das demandas de infra-estrutura (estradas, escolas, postos de saúde, energia elétrica, crédito, etc.), e em pressão sobre os poderes públicos locais e estaduais responsáveis pela prestação de vários desses serviços. 
Em termos gerais, a infra-estrutura dos assentamentos das manchas pesquisadas é bastante deficiente, acompanhando o padrão de precariedade do meio rural brasileiro. No entanto, isso não significa que não haja alterações : a criação dos assentamentos e as expectativas que os cercam acabam por dar origem a uma série de demandas e reivindicações, cuja potencialização relaciona-se com a capacidade organizativa dos assentados e com a conjuntura política local em que se inserem.

Habitação

A fase inicial de chegada ao assentamento (nos casos em que a população não vivia na área) é bastante difícil, pois tudo no lote está por fazer, inclusive o local de moradia. Para dotar as famílias de um mínimo de condições iniciais para sua inserção social, econômica e produtiva, tem grande importância o acesso aos créditos de instalação ou implantação administrados pelo Incra através de três modalidades : fomento, habitação e alimentação. Nos assentamentos estudados, verificamos que 81 % das famílias foram atendidas com crédito-fomento, 72 % com crédito-habitação, e 74,63 % com crédito-alimentação, o que revela um grau razoável de cobertura dessa política.
No entanto, é necessário relativizar esses dados, em função do atraso na liberação dos créditos. Se considerarmos a data de criação oficial do projeto, os créditos-fomento e alimentação levaram em média 9 meses para ser recebidos, enquanto o crédito-habitação levou mais de dois anos (28 meses em média), tornando mais penosa a fase inicial e comprometendo a capacidade posterior das famílias no desenvolvimento de suas atividades.
Quando perguntados sobre suas condições atuais de habitação em relação às anteriores, 79 % dos entrevistados consideram que houve melhora, com algumas variações regionais. Na média, só 8 % dos assentados perceberam piora nesse aspecto. Uma avaliação do tipo de construção corrobora esta percepção : 74 % das casas dos assentados nas manchas pesquisadas são feitas com tijolo ou bloco, sendo que, antes de serem assentados, esse índice não passava de 39 %. Também as dimensões das casas mudaram : agora têm em média 4,4 cômodos, em comparação com 3,8 cômodos antes de serem assentados. A liberação dos créditos e as mudanças no padrão de habitação implicaram também em uma

dinamização do comércio local (pela demanda de materiais) e no mercado de trabalho (ramo da construção civil).

Água, rede elétrica e telefone

Com relação ao abastecimento de água, os dados obtidos não permitem uma análise muito aprofundada, mas a indicação que temos é de que a maioria dos Projetos de Assentamento pesquisados apresenta lotes com problemas de falta de água ou com água de baixa qualidade. Em cerca de 46 % deles os informantes afirmaram haver lotes com problemas de recursos hídricos para a produção.
A precariedade também se torna visível quando o que está em pauta é a presença de rede elétrica. Embora ela exista em 78 % dos projetos, somente 27 % deles são servidos na sua totalidade por ela. Em 66 % dos casos estudados, a energia elétrica foi instalada após a constituição do assentamento e em 53 % dos projetos onde há energia os entrevistados afirmaram ter sido necessária reivindicação para obtê-la.
A telefonia pública é pouco difundida : somente 16 % dos projetos têm, o que significa que qualquer emergência em termos de saúde ou mesmo informações básicas sobre funcionamento de mercados implica deslocamentos que, às vezes, são bastante custosos, tanto em termos de dispêndio de energia e tempo, como em termos financeiros.

Estradas e transporte

No total da amostra a distância média em relação às cidades com as quais os assentamentos têm maior contato é de 28 quilômetros, com um tempo médio de deslocamento em torno de uma hora.
Predominam as estradas de terra até a entrada do assentamento (46 % dos projetos), ou parte de terra e parte de asfalto (34 %). Na avaliação dos entrevistados, em 70 % dos projetos as estradas não são boas, sendo que em metade deles há inacessibilidade na época da chuva. As condições das estradas se agravam ainda mais quando consideramos as vias internas : em apenas 18 % dos assentamentos pesquisados todos os lotes são acessíveis durante o ano todo. Assim, de forma geral os assentamentos estão sujeitos a dificuldades de circulação, em especial nas épocas de chuva, agravando tanto as condições de acesso a serviços de saúde e educação, quanto, possivelmente, gerando dificuldades para a comercialização da produção. 
Com relação ao transporte coletivo, apesar do quadro geral de precariedade, as observações de campo apontam que, em vários municípios, a presença de assentamentos ampliou a frota de veículos e máquinas das prefeituras, tais como ônibus para transporte escolar, ambulâncias e tratores. Também provocou mudanças em itinerários de linhas de ônibus e a ampliação dos serviços alternativos, como mototaxis e caminhonetes, provavelmente favorecendo também localidades vizinhas.

Educação

Uma das grandes preocupações das famílias assentadas é com a existência de escolas para seus filhos. Verificamos que em 86 % dos 92 projetos investigados existem escolas, sendo que, em grande parte deles, as escolas foram criadas depois de instalado o assentamento (84 %). Essa elevada presença de unidades de ensino parece ter sido produto da demanda dos assentados : em 71 % dos projetos houve necessidade de reivindicações para a criação de estabelecimentos escolares. As prefeituras são as principais mantenedoras das escolas nos assentamentos (87 % dos Projetos). Embora minoritárias, aparecem iniciativas de parcerias entre movimentos sociais (MST, STRs), Organizações Não Governamentais (ONGs) e poder público na manutenção e mesmo na direção das escolas.
A residência no assentamento parece favorecer a ida à escola. Uma porcentagem muita alta da população em idade escolar freqüenta a escola : em torno de 90 % das crianças entre 7 e 14 (sem grande variação entre as manchas), e em torno de 60 % dos jovens entre 15 e 19 anos. A avaliação comparativa, feita pelos assentados entrevistados, entre a situação atual e a anterior com relação aos serviços de educação indica que, apesar das debilidades, 70 % dos entrevistados percebem melhoras com relação a esse aspecto, enquanto 20 % consideram igual e 9 % pior.
No entanto, o quadro torna-se menos favorável quando observamos o nível do ensino : 77 % dos projetos com escola apresentam salas multisseriadas, e em 73 % deles as escolas oferecem somente até a 4a. série do ensino fundamental. Em somente 19 % dos projetos com escolas estas oferecem até a 8ª série, e inexistem nos assentamentos estudados estabelecimentos de ensino médio ou escolas técnicas. A continuidade dos estudos parece estar relacionada com a oferta de ensino no interior do assentamento : segundo dados levantados no perfil dos assentamentos, em 45 % dos projetos as crianças em geral chegam até a 4ª série do ensino fundamental, em 13 % até a 5ª e em apenas 28 % estudam até 7ª ou 8ª série. Verificamos que nos projetos onde não há escolas os índices de freqüência são menores e a tendência é o estudo ir somente até a 4ª série. Neste sentido, a educação oferecida aos assentados, embora apresente melhoras em relação à situação anterior, ainda é claramente insuficiente (em qualidade e grau de escolarização), tendendo a reproduzir, em um padrão ligeiramente superior, as debilidades de formação da população adulta. 
Chama ainda a atenção a presença de programas de educação de jovens e adultos, constatada em 64 % dos assentamentos pesquisados, a maior parte deles patrocinados através do Pronera e, em menor parte, por prefeituras. Isso vem permitindo que parte da população adulta tenha chance de ser alfabetizada no próprio assentamento : nos projetos pesquisados 6 % dos adultos acima de 30 anos freqüentavam a escola. Também neste caso é importante ressaltar as debilidades existentes, com boa parte dos cursos voltados somente para alfabetização, com número de salas limitado, duração curta e sem perspectiva de continuidade.

Saúde

No caso dos serviços de saúde o quadro é pouco favorável. Embora a presença de agentes de saúde, geralmente pagos pelas prefeituras, seja significativa (78 % dos projetos), os postos de saúde existem em apenas 21 % dos assentamentos pesquisados. Segundo os dados obtidos, a maioria deles foi instalada por pressão dos assentados. Nos assentamentos que têm posto de saúde, raramente há presença regular de médicos. Dada essa precariedade, os assentados procuram serviço de saúde na sede do próprio município (em 92 % dos projetos), em municípios vizinhos (42 % dos projetos) ou em cidades que são pólos regionais (25 %). 
Ou seja, a criação dos assentamentos, em especial quando envolve deslocamento de população de outros municípios/regiões, implica forte pressão sobre os serviços de saúde locais, sabidamente já deficientes no que se refere a atendimento, e tende a desencadear novas reivindicações ou a engrossar as já existentes. Considerando-se a distância dos assentamentos em relação aos centros urbanos, a dificuldade das estradas e/ou a carência de transporte coletivo, a precariedade do atendimento à saúde tem efeitos graves sobre a vida dos assentados.

Associativismo e participação política

Todas as precariedades identificadas com relação à infra-estrutura dos assentamentos, aliadas às dificuldades de estabelecimento na terra e àquelas mais gerais de reprodução da agricultura familiar, fazem com que a criação do assentamento, ao invés de ser um ponto final de um processo de luta que às vezes durou anos, seja um ponto de partida para novas demandas para sua viabilização econômica e social. A nova situação obriga os assentados a intensificar experiências que, na sua situação de vida anterior, dificilmente ocorreriam. Passam a organizar-se, procurar os poderes públicos, demandar, pressionar, negociar, enfim um amplo espectro de atividades que os colocam frente ao exercício da participação política.
A pesquisa constatou que, nas diferentes regiões, a presença de assentamentos e assentados provocou mudanças nas relações entre os trabalhadores localizados nos projetos e as autoridades locais, quer impondo a estas novas formas de atuação, quer reforçando mecanismos tradicionais de clientela (comuns em situações de precariedade), quer constituindo novas lideranças que passam a disputar espaços públicos.
As associações são a forma predominante de organização representativa dos assentados, presentes em 96 % dos assentamentos pesquisados. Suas existências são praticamente obrigatória pois, como personalidades jurídicas dos assentamentos, viabilizam os contatos com organismos de estado e outras agências. 
Com menor freqüência, foi identificada a presença de organizações representativas e associativas mais amplas em alguns assentamentos, desde sindicatos e associações municipais e regionais até entidades regionais, estaduais ou nacionais como o MST, outros movimentos de luta pela terra (que continuam presentes depois de criado o assentamento) e as federações sindicais de trabalhadores rurais. Constatou-se ainda, em algumas situações, a presença e atuação de representantes dos trabalhadores assentados em órgãos colegiados de gestão municipal (Conselhos de Desenvolvimento Rural, Saúde, Educação, Agricultura), em secretarias municipais de agricultura, e mesmo como candidatos a cargos eletivos nas disputas locais (vereadores e prefeitos). 
A experiência política da luta pela terra (qualquer que tenha sido sua forma) acabou por produzir lideranças, formas de representação, um aprendizado sobre a importância das formas organizativas, sobre sua capacidade de produzir demandas. A existência dos assentamentos de alguma forma modifica a cena política local e, conforme apontam as análises anteriores sobre condições de infra-estrutura, vem sendo essencial para a melhoria das possibilidades de sua reprodução na nova condição de assentados.

A presença dos assentamentos na dinâmica econômica regional

Num cenário onde se destaca a crise de importantes setores da grande agricultura e as dificuldades na reprodução da agricultura familiar em diversas manchas, ao mesmo tempo em que há, de uma forma geral, um fechamento do mercado de trabalho, em especial para os segmentos menos escolarizados da população, os assentamentos representam uma importante alternativa de trabalho e de acesso à terra.

Trabalho e geração de emprego

Como já vimos, a população assentada nas áreas pesquisadas é originária basicamente do próprio município ou municípios vizinhos, os responsáveis pelos lotes têm baixa escolaridade e enfrentavam em momento anterior uma instável inserção no mundo do trabalho rural/agrícola, em função do precário acesso à terra. Uma vez assentada, torna-se possível para essa população centrar suas estratégias de reprodução familiar e de sustento econômico no próprio lote, associando às atividades aí desenvolvidas várias outras, muitas delas também relacionadas com a existência do assentamento.
Do total da população maior de 14 anos nos projetos pesquisados, 79 % trabalhava somente no lote, 11 % no lote e também fora do lote, 1 % somente fora do lote e 9 % declarou não trabalhar. Ou seja, 90 % dos assentados maiores de 14 anos trabalhavam ou ajudavam no lote, numa média de 3 pessoas por lote, sendo 2,6 ocupadas exclusivamente neste e 0,4 no lote e também fora dele. Dos 12 % que faziam algum trabalho fora do lote, 44 % o faziam em caráter eventual, 24 % em caráter temporário, e 31 % de modo permanente. É interessante observar ainda que daqueles 12 % que trabalhavam fora do lote, mais da metade (56 %) exercia atividades somente dentro do próprio assentamento, incluindo trabalhos não agrícolas gerados pela implantação do projeto (construção de estradas e infra-estrutura coletiva, professora, merendeira, agente de saúde, trabalhos coletivos, beneficiamento de produtos, etc). Percebe-se portanto que, uma vez inserida em um projeto de assentamento, a população não só se ocupa do lote, como pode encontrar outras ocupações dentro do próprio projeto.
É necessário todavia lembrar que, apesar de se configurarem nitidamente como geradores de emprego, os assentamentos também estão sujeitos à saída (temporária ou definitiva) de pessoas em busca de oportunidades de trabalho : 28 % das famílias nos assentamentos das manchas pesquisadas já tiveram algum membro que se mudou do lote (com variações regionais, sendo o índice mais alto encontrado na mancha do Sudeste paraense com 38 % e menor na Zona Canavieira nordestina, em torno de 15 %). Das saídas, 42 % são ocasionadas pela busca de trabalho e/ou outra terra (chegando a 60 % no Ceará). Isso quer dizer que um total de 12 % dos lotes dos assentamentos nas regiões pesquisadas perdeu membros em função da busca de trabalho.

Caracterização da produção agropecuária

É bastante grande a diversidade de produtos originários dos assentamentos, abrangendo produção agrícola, criação animal e extrativismo. O quadro abaixo apresenta, para cada mancha, os cinco produtos agrícolas com maior porcentagem de produtores que plantou, vendeu e que considera importante na safra 1998-1999. Incluímos os cinco produtos com maior participação no Valor Bruto da Produção (VBP) dos lotes, valor este obtido multiplicando a produção total declarada pelos preços praticados regionalmente (o que é apenas uma aproximação, pois nem todos os produtos são vendidos e o preço da venda efetivamente obtido pelos assentados nem sempre é o regional).
Um aspecto a ressaltar é que não há necessariamente uma coincidência entre os produtos mais cultivados, os mais vendidos e entre os considerados mais importantes pelos assentados, bem como esses e os produtos com maior valor bruto da produção. Milho, mandioca e feijão são nitidamente os produtos de cultivo mais generalizado e que um maior número de assentados considera importantes, embora com diferenças entre as manchas. Vale notar que essa escolha tem uma importância estratégica, pois estes são produtos ao mesmo tempo facilmente comercializáveis e cruciais na alimentação da família. Na mesma direção, porém com menor importância, seguem produtos como inhame, banana e arroz. Complementarmente não são desprezíveis as culturas eminentemente « comerciais », como algodão, cana-de-açúcar, abacaxi e fumo.
Analisando a participação dos diferentes produtos agropecuários no VBP (incluindo da criação animal apenas leite e ovos), constata-se que as dez primeiras posições (que representam 78 % do VBP) correspondem a : leite, mandioca, milho, feijão, ovos, arroz, abacaxi, soja, inhame, farinha de mandioca. Destes, os três primeiros representam 48 % do VBP, os cinco primeiros 61 %.
Com relação à criação animal, a tabela abaixo apresenta a pauta dos produtos produzidos, vendidos e considerados importantes.

Tab. V. — Produtos pecuários produzidos, vendidos e considerados importantes pelas famílias assentadas, por manchas (em  %)*

Manchas	Bovino de Corte**	Bovino de Leite**	Aves	
	Criam3	Vendem4	Importante5	Criam	Vendem	Importante	Criam	Vendem	Importante	
Sul da BA
Sertão do CE
Entorno do DF
Sudeste Pará
Oeste de SC
Z. Canav. NE	20
29
34
58
39
30	13
25
34
57
36
16	15
17
21
43
26
13	10
76
77
52
83
12	08
10
26
40
34
02	08
05
18
30
21
02	09
88
95
89
97
64	07
19
34
37
14
09	06
12
14
13
04
06	
Total geral	38	32	24	52	20	14	80	22	10	

Manchas	Caprinos / Ovinos	Suínos	
	Criam	Vendem	Importante	Criam	Vendem	Importante	
Sul da BA
Sertão do CE
Entorno do DF
Sudeste Pará
Oeste de SC
Z. Canav. NE	00
74
07
03
06
19	00
26
00 0,4
02
00
06	00
22
00
00 0,6
00
03	03
44
54
30
83
03	03
07
05
08
11
01	02
03
03
04
07
01	
Total geral	21	07	05	34	06	03	

*  Os valores na tabela correspondem ao total de entrevistados da amostra. Além dos citados, um total de 83 assentados (5,3 % do total) declarou outras criações/produção animal, tais como abelha e peixe.
**  No caso da bovinocultura objetivava-se saber se a produção mais importante era de leite ou de corte.
3.  Criam = porcentagem dos assentados entrevistados que declararam criar ;
4.  Vendem = porcentagem dos assent ados que declararam ter vendido algum animal no ano anterior ;
5.  Importante =  % assentados que declararam ser o produto importante. No caso das aves, o percentual relativo à venda refere-se tanto à carne quanto aos ovos.
Fonte : Pesquisa de campo, 2000 (Relatório, Tabela VI.4.1.3).

A criação de gado bovino, tanto de leite quanto de corte, destaca-se em praticamente todas as manchas, exceto Sul da Bahia e Zona Canavieira, sendo especialmente importante nas manchas do Sudeste do Pará (onde os assentamentos assumem especial importância na venda de bezerros e produção de leite), Oeste de Santa Catarina e Entorno do Distrito Federal. A criação de aves destaca-se em número de produtores, mas parece ser destinada principalmente para consumo (carne e ovos), a não ser nas manchas do Sudeste do Pará e do Entorno do Distrito Federal, nas quais também se destina ao comércio. A criação de suínos é muito freqüente (com exceção das manchas do Sul da Bahia e da Zona Canavieira), quase exclusivamente para consumo. Caprinos e ovinos alcançam alguma importância somente na mancha do Sertão do Ceará.
O extrativismo tem importância pontual, em algumas manchas. Podemos mencionar a importância da piaçava na mancha do Sul da Bahia (onde 44 % dos entrevistados produzem e vendem), e da erva-mate no Oeste catarinense (vendida por 14 % dos assentados e figura entre os produtos com maior VBP). Ainda com alguma importância para venda aparecem a madeira em estacas no Sudeste do Pará (onde 17 % declararam vender), e a lenha para carvão no Oeste catarinense. Outros produtos extrativos mencionados, com alguma importância apenas para consumo (com variações entre as manchas), são lenha, argila, madeira em toras (para cercas e construções), ervas medicinais, entre outros.

Principais produtos vegetais cultivados pelos assentamentos, 1998-1999
Segundo o número de assentados que produzem, que vendem, importância atribuída
e o Valor Bruto da Produção, por manchas*

Mancha	
Classificação	1º lugar –
porcentagem
mais elevada	2º lugar –
2ª porcentagem
mais elevada	3º lugar –
3ª .porcentagem
mais elevada	4º lugar –
4ª porcentagem
mais elevada	5º lugar –
5ª porcentagem
mais elevada	
Sul da Bahia (cacaueira)	Assentados que produzem Assentados que vendem
Consideram importante
Valor Bruto da Produção	mandioca mandioca
mandioca
mandioca	milho
abacaxi
banana
abacaxi	banana
banana
coco
cacau	feijão
milho
milho
seringa	abacaxi
cacau/ coco
abacaxi/cacau
coco	
							
Sertão do Ceará	Assentados que produzem
Assentados que vendem
Consideram importante 
Valor Bruto da Produção	milho
algodão
algodão
milho	feijão
milho
milho
feijão	algodão
feijão
feijão
algodão	abóbora
abóbora
banana
melancia	melancia
banana
–
arroz	
							
Entorno do Distrito Federal	Assentados que produzem
Assentados que vendem
Consideram importante
Valor Bruto da Produção	milho
milho
milho
mandioca	arroz
arroz
arroz
feijão	mandioca
mandioca
mandioca
milho	cana
feijão
cana
arroz	feijão
cana
feijão
soja	
							
Sudeste  do Pará	Assentados que produzem
Assentados que vendem
Consideram importante
Valor Bruto da Produção	milho
arroz
arroz
mandioca	arroz
milho
milho
abacaxi	mandioca
abacaxi
abacaxi
arroz	abóbora
banana
mandioca
milho	melancia
mandioca
banana
abóbora	
							
Oeste de Santa
Catarina	Assentados que produzem
Assentados que vendem
Consideram importante
Valor Bruto da Produção	milho
milho
milho
milho	feijão
feijão
feijão
feijão	mandioca
fumo
fumo
fumo	arroz
soja
soja
soja	batata-doce
arroz
–
erva-mate	
							
Zona Canavieira
Do Nordeste	Assentados que produzem
Assentados que vendem
Consideram importante
Valor Bruto da Produção	mandioca
mandioca
mandioca
mandioca	feijão
feijão
inhame
inhame	milho
milho
feijão
feijão	Inhame
inhame
cana
batata	banana
banana
milho
cana	
* Este quadro foi montado tomando-se, para cada mancha, os cinco produtos com maior participação percentual : de entrevistados que declararam produzir ; de entrevistados que declararam vender ; de entrevistados que declararam considerar o produto importante. No caso do VBP–valor bruto da produção, a porcentagem foi obtida multiplicando-se a quantidade produzida pelos preços vigentes na safra 1998-1999 a partir dos dados da PAM/IBGE e outras fontes locais. Células com um traço significam que não houve produto com participação de pelo menos 1 % do total.
Fonte : Pesquisa de Campo, 2000 (referente à safra 1998-1999) e PAM, IBGE, 1999 (Relatório, Tabela VI.4.1.2).

Impactos na pauta produtiva local

Um exercício de comparação entre os dados de produção obtidos pela pesquisa e os dados estatísticos secundários, apesar de algumas ressalvas, pode dar alguma indicação dos impactos dos assentamentos nos municípios.
Se a comparação é feita entre a produção total realizada pelos assentados (a partir de uma estimativa aproximada da produção dos assentamentos para o ano agrícola 1998-1999) e a produção verificada nos municípios (pelos dados do censo agropecuário de 1996 e do PAM/PPM de 1999), verifica-se, de modo geral, que os assentamentos inequivocamente contribuem para diversificar as pautas de produtos agropecuários, introduzindo novos cultivos e incrementando significativamente a produção de alguns itens secundários das pautas localmente tradicionais e também que mesmo em relação a certos produtos já tradicionais nos municípios os assentamentos se destacam. 
Assim, no Sul da Bahia, mesmo com apenas 2,3 % da área total dos estabelecimentos agropecuários nos municípios da mancha, os assentamentos destacaram-se na produção de abacaxi, laranja, leite, maracujá, milho, arroz, batata-doce, fumo e mamão, e ainda abóbora, acerola, ovos, pepino, quiabo e tomate (na comparação com o censo de 1996). Na mancha do Sertão do Ceará, os assentamentos (23,7 % da área) tiveram importante participação na produção de ovos e, na comparação com o censo de 1996, também na de algodão. Nessa região, porém, os assentamentos não tiveram maiores efeitos em termos de renovar a pauta produtiva regional. 
Na mancha do Entorno do Distrito Federal, que ocupa apenas 5,4 % da área dos estabelecimentos agropecuários, os assentamentos introduziram o cultivo de batata doce, e se destacaram na produção de maracujá, ovos e sorgo, e ainda (na comparação com o censo de 1996), de mandioca e farinha de mandioca. Na mancha do Sudeste do Pará, onde os assentamentos ocupam 40,4 % da área, eles se destacaram na produção de arroz, leite, ovos, soja, e ainda (em comparação com o censo), de abóbora, acerola, cana, cupuaçu, fava, gergelim, inhame, lenha, mel, melancia, polvilho, quiabo e soja. Foram ainda responsáveis pela introdução de gengibre e mudas de laranja. Com relação ao abacaxi, cuja introdução na região como produto comercial teve importante participação dos assentamentos, este vem perdendo posição relativa. 
Na mancha do Oeste de Santa Catarina, os assentamentos (11,2 % da área) se destacam na produção de feijão, mandioca e ovos. Na comparação com o censo de 1996, os assentamentos são importantes (com variações entre os municípios) na produção de abóbora, amendoim, arroz, batata, batata-doce, cebola, erva-mate e lenha para carvão. Com relação a essa mancha, é importante observar o papel de vanguarda que os assentamentos vêm assumindo na criação de formas coletivas para transformação agro-industrial dos produtos.
Na mancha da Zona Canavieira nordestina, por sua vez, os assentamentos (18,4 % da área) introduziram produtos como açafrão, castanha de caju, gergelim, e se destacam (com diferenças municipais) na produção de amendoim, feijão, maracujá, milho, abacaxi e ainda (na comparação com o censo de 1996) abóbora, lenha, repolho, batata-doce, farinha de mandioca, melancia. A cana, que ainda predomina na região como um todo, não é um produto importante nas áreas de assentamento, exceto em alguns projetos específicos.
Com relação à produção pecuária, destacam-se a criação de gado bovino na mancha do Sudeste do Pará (onde o rebanho dos assentamentos corresponde a 26 % do rebanho regional) ; a criação de suínos nessa mesma região (22 % do rebanho) ; a criação de ovinos e caprinos nas manchas do Sertão do Ceará (27 %), Sudeste do Pará (24 %), e da Zona Canavieira Nordestina (onde o rebanho dos assentamentos chega a 45 % do rebanho regional). A criação de aves destaca-se no Sertão do Ceará (32 % do número de aves nos municípios), no Entorno do Distrito Federal (48 %) e no Sudeste do Pará (56 %).
Sendo assim, um dos aspectos a ser destacado, quando refletimos sobre as mudanças trazidas pelos assentamentos na atividade produtiva, é a grande diversidade de produtos em áreas antes monocultoras ou de pecuária extensiva, significando uma espécie de reconversão produtiva em regiões de crise da agricultura patronal, em alguns casos contribuindo para uma reorganização dos sistemas de uso dos solos da produção familiar no seu contexto mais geral. Essa diversificação tem influência não só sobre a qualidade de vida como também sobre os aspectos ambientais. A diversificação na pauta de produtos tem impactos também ao nível dos próprios assentados, uma vez que a coexistência entre produção destinada à subsistência e produtos para o mercado constitui-se numa forma de resguardo das famílias produtoras face aos problemas de comercialização, além de significarem uma melhoria quantitativa e qualitativa na alimentação.
 
Produtividade e Assistência técnica

Buscou-se também comparar a produtividade média dos assentamentos nos municípios (safra 1998-1999) com a produtividade média municipal no censo agropecuário (1996) para o caso dos produtos mais relevantes. Essa comparação revelou que em 42 % dos casos os projetos de assentamento obtiveram uma produtividade maior do que aquela encontrada na média dos estabelecimentos agropecuários da região. Em 11 % dos casos, a produtividade da área dos assentamentos ficou ao redor dessa média. E em

48 % a produtividade situou-se bem abaixo da média, com variações entre as manchas. 
A produtividade alcançada pelos assentamentos não pode ser desvinculada do acesso à assistência técnica e do padrão tecnológico adotado pelos assentados. No caso dos assentamentos pesquisados, os dados apontam que a assistência técnica só se consolidou com a criação do programa Lumiar, em 1996-1997, extinto posteriormente em 1999. Na amostra pesquisada, apenas 55 % dos assentamentos, na safra de 1998-1999, tinham uma presença freqüente de agentes de assistência técnica, enquanto 22 % tinham um acesso irregular e 13 % enfrentavam a ausência desses agentes, com variações importantes entre as manchas. Na maior parte dos projetos em que a assistência técnica estava presente, e com maior regularidade, esta era realizada por técnicos ligados ao programa Lumiar (cerca de 80 % dos casos).

Acesso a tecnologia

Com relação ao padrão tecnológico, a grande diversidade de situações e sistemas produtivos (tipos de solo e relevo, cultivos mais ou menos suscetíveis a pragas e doenças, modelos de produção, etc.) dificultou comparações e conclusões mais definitivas. No entanto, três aspectos podem ser destacados. O primeiro deles é que apesar de haver uma significativa variação entre as manchas (e mesmo dentro delas) no que se refere ao acesso a instalações, máquinas e equipamento, implementos, e uso de insumos, essa variação parece reproduzir diferenciações tecnológicas entre as regiões (mesmo que num patamar às vezes ligeiramente diverso daquele existente no seu entorno). O segundo é que o acesso aos referidos meios de produção ainda é precário para parte significativa dos assentados. E o terceiro é que, mesmo com a precariedade encontrada, verificou-se que a condição de assentado abre uma janela para o acesso a novas possibilidades produtivas.
Um exemplo ilustrativo do primeiro aspecto é o uso de fertilizantes orgânicos e inorgânicos. Há grande diferenciação entre as manchas nas porcentagens de assentados que utilizaram estes produtos (variando de 3 % na mancha do Sertão do Ceará para 88 % no Entorno do Distrito Federal, no caso dos fertilizantes inorgânicos). No entanto, quando se compara os assentamentos com os estabelecimentos do censo, na maioria dos casos os assentamentos acompanham os índices municipais de utilização. 
Um exemplo da precariedade do acesso é a presença de instalações nos lotes entrevistados. Apenas pouco mais da metade (57 %) dos lotes declararam possuir instalações e, entre os que as possuem, o número médio de instalações existentes é de 2,36. Este número aponta uma carência de infra-estrutura nos lotes dado que entre as instalações estão incluídas aquelas utilizadas para criação animal (que apareceram com maior freqüência, como curral, galinheiro, chiqueiro, pasto cercado, estábulo, etc.), para armazenamento de água (açudes, tanques, etc.), para secagem e armazenamento da produção (galpões, silos, terreiros, barracões), para beneficiamento da produção, entre outras.
Finalmente, com relação ao terceiro aspecto, um exemplo é a utilização de máquinas e equipamentos. Apenas 65 % dos entrevistados declararam ter utilizado algum tipo de máquina ou equipamento durante a safra 1998-1999. Ou seja, cerca de 1/3 dos assentados nos projetos pesquisados não tiveram acesso a nenhuma máquina e equipamento a não ser as ferramentas manuais mais básicas (enxada, foice, facão, etc). Dentre os que tiveram acesso, a utilização foi baixa, com uma média de 1,7 máquinas/ equipamentos por lote que utilizou. Cerca de metade (48 %) das máquinas e equipamentos utilizados são próprios, sendo o restante alugado, muitas vezes da própria associação ou cooperativa dos assentados. Entre os próprios, 76 % foram adquiridos depois da criação do assentamento. Dessa forma, embora os números sejam pequenos em termos absolutos, quando comparados com a situação anterior revelam que a condição de assentados ampliou para essa população o acesso a esses meios de produção.
A análise do financiamento para instalações, máquinas e equipamentos aponta para um problema de oferta de crédito de investimento nos assentamentos. Além de uma parte dos assentados estar excluída do acesso a estes bens, entre aqueles que têm acesso, boa parte os adquiriu com recursos próprios. Por exemplo, em 67 % dos lotes que têm instalações estas foram financiadas com recursos próprios dos assentados, e em apenas 22 % dos casos houve financiamento oficial (Procera, FNE, FNO, Pronaf), com destaque para o Procera. Já no caso de máquinas e equipamentos, metade (55 %) foi adquirida com recursos próprios, e em apenas 30 % dos casos o Procera viabilizou o acesso. Sendo assim, o acesso dificultado ao financiamento de investimento impacta diretamente as possibilidades produtivas com as quais os assentados se defrontam.

Acesso a Créditos

Em relação ao crédito para custeio da produção, constata-se que é apenas a partir da condição de assentados que este segmento específico de trabalhadores rurais passou a ter acesso aos mecanismos de crédito rural, ainda que esse processo esteja pontuado por enormes dificuldades : 93 % das famílias entrevistadas nunca tinham tido acesso a crédito antes do assentamento. Além disso, na medida em que os recursos mobilizados para o crédito impulsionam um conjunto de atividades locais, aumentam a circulação monetária no município e estabelecem um diálogo direto e particular com o estado, por meio de suas políticas públicas, e com os agentes financeiros e intermediadores de crédito.
Na safra 1998-1999, 66 % das famílias entrevistadas tomaram crédito para o custeio, num valor médio em torno de R$ 2 200,00, indicando uma razoável cobertura. A principal fonte de recursos foi o Procera, acessado por 88 % das famílias entrevistadas que tiveram acesso ao crédito. No entanto, mais da metade (59 %) dos entrevistados que tomaram crédito indicaram dificuldades no acesso. A principal queixa dos assentados (78 % do total de reclamações) diz respeito ao atraso na liberação dos recursos, fato que na agricultura compromete significativamente os resultados, pois os recursos não chegam no momento do ciclo agrícola em que são mais necessários.
Vários depoimentos apontaram que o crédito concedido aos assentamentos repercute diretamente na dinâmica do comércio local dos municípios próximos, onde boa parte dos assentados faz suas compras. Uma estimativa do valor total do crédito emprestado aos assentados nos municípios pesquisados (safra 1998-1999), mostra que eles representaram 12,5 % do total do crédito rural movimentado nestes mesmos municípios, com grande variação entre as regiões : enquanto nos municípios das manchas do Oeste catarinense, do Entorno do Distrito Federal, 0 da Bahia essa proporção está abaixo de 8 %, nas outras três manchas essa participação é bem mais significativa, ficando acima de 30 %, e chegando a 80 % no caso da Zona Canavieira nordestina.

Impactos na comercialização

Com relação à comercialização dos produtos agropecuários dos assentamentos, a pesquisa revelou que os assentamentos tanto podem reproduzir situações locais preexistentes (sem inovar os canais de comercialização), quanto também podem criar novas possibilidades ou alterar o alcance de antigos canais. Vale lembrar que a situação precária das estradas e outros aspectos negativos da infra-estrutura repercutem nas condições e possibilidades de comercialização.
Em todas as manchas os atravessadores têm um peso significativo. No entanto, a presença dos assentamentos, ao aumentar o volume de produção e/ou introduzir novos cultivos, em alguns casos favoreceu o surgimento de outros circuitos de atravessadores que, mesmo numa moldura tradicional, representam novos canais de comercialização que repercutem também na agricultura local.
A presença dos assentamentos provocou, em vários municípios analisados, o crescimento da oferta, diversificação e rebaixamento dos preços dos produtos alimentícios, o que trouxe repercussões especialmente nas feiras livres, com o aumento do espaço físico e do número de dias de ocorrência das feiras, a presença dos assentados como feirantes, regulamentados ou não, em concorrência com os feirantes « profissionais ».
Também verificou-se uma importância relativa das vendas dentro dos próprios assentamentos (para outros assentados), revelando que os assentamentos podem, em alguns casos se tornar, eles mesmos, mercados para os produtos dos assentados, especialmente onde há maior densidade de famílias assentadas.
Formas associativas de comercialização (e de beneficiamento de produtos) também vêm sendo experimentadas em vários assentamentos, com a criação de pontos de venda próprios (feiras de produtores ou espaços alternativos ao longo das rodovias), formas cooperativas de comercialização, implantação de pequenas agroindústrias, constituição de marcas próprias para comercializar a produção. Essas iniciativas associativas, em alguns casos, tem um peso importante na comercialização dos produtos e, para além do seu significado econômico, têm também a função de transformar a comercialização num momento de afirmação social e política da identidade de assentados e do sucesso da experiência dos assentamentos.

Impactos nas condições de vida da população assentada

É importante ter em mente que os recursos oriundos da comercialização dos produtos agropecuários produzidos no lote não são a única fonte de rendimentos familiares, ainda que, como veremos, tenham um peso importante em todas as manchas analisadas. Como diversos estudos (não somente em assentamentos) vêm demonstrando, a reprodução das unidades familiares rurais ultrapassam a dimensão exclusivamente agropecuária, mesclando um conjunto de iniciativas que viabilizam financeiramente o grupo doméstico.
Dada a dimensão da pesquisa e a complexidade de análise da renda na agricultura familiar, ao invés de renda monetária preferiu-se trabalhar com a noção de « capacidade de geração de renda » , ou seja, deve ser tomada apenas uma aproximação, com uma série de ressalvas. Os tipos de rendimentos considerados foram três : a renda oriunda da comercialização dos produtos do lote, as rendas advindas do trabalho realizado fora do lote e, por fim, outras rendas e ajudas financeiras recebidas (aposentadorias, pensões, etc.). Buscou-se complementar essa análise com aspectos da condição de vida dos assentados, relativizando a variável renda como único elemento de medida.
O acesso à terra permite às famílias dos assentados uma maior estabilidade, e rearranjos nas estratégias de reprodução familiar que resultam, de modo geral, em uma melhoria dos rendimentos e das condições de vida, especialmente quando se considera a situação de pobreza e exclusão social que caracterizava muitas dessas famílias anteriormente ao seu ingresso nos projetos de assentamento. A análise da composição dos rendimentos (ou melhor, da capacidade de geração de renda) relativos à safra 1998-1999 mostra não só a importância da renda do lote em todas as manchas, como também o peso de outras fontes de rendimento, como as aposentadorias e pensões e as diversas formas de trabalho fora do lote. Na média geral, a renda do lote corresponde a 69 %, as atividades de trabalho externo a 14 %, e os benefícios previdenciários 17 %, com diferenças regionais que ficam evidentes no quadro.

Os rendimentos médios brutos mensais da família, para o conjunto da amostra, são de R$ 312,13, variando de um mínimo de R$ 116,74 na mancha do Ceará até 438,72 na mancha de Santa Catarina, havendo também variações dentro das manchas. Se a partir desses dados o rendimento mensal per capita for estimado e comparado com um parâmetro aceitável para uma definição de limiar de pobreza que leve em conta as especificidades da condição dos assentados (adotando para essa finalidade o valor de meio salário mínimo per capita), vê-se que o rendimento médio da amostra está acima desse valor, refletindo uma situação de êxito relativo das famílias assentadas, porém com importantes variações regionais. Os assentamentos das manchas do Sertão Cearense e da Zona Canavieira nordestina não alcançaram esse limiar, indicando uma situação de precariedade relativa na capacidade de geração de renda das famílias instaladas nessas regiões, cabendo, no entanto, lembrar que na safra em questão as condições climáticas não foram favoráveis, especialmente no caso cearense, em razão da ocorrência de secas.
Embora a análise da renda dos assentados tenha sido até o presente momento constantemente chamada ao debate por alguns para provar o sucesso, por outros para indicar a pouca eficácia dos assentamentos de reforma agrária, optou-se por um caminho distinto, que relativiza esta variável. Nossa preocupação foi ir mais além e tentar qualificar um pouco melhor as condições de vida dos assentados, sua possibilidade de acesso a serviços e bens, e a forma como eles vivenciam essa nova situação e as oportunidades que elas oferecem.
Ao comparar suas condições de vida antes do assentamento com as atuais, 91 % dos assentados entrevistados consideraram que suas vidas melhoraram depois da chegada ao assentamento. Uma análise mais global de alguns aspectos parece corroborar esta percepção. É interessante notar que as manchas do Sertão do Ceará e da Zona Canavieira do Nordeste (cujos rendimentos não alcançaram a linha de pobreza na análise anterior) estão entre as que apresentam os maiores índices de percepção de melhoria : 95 % e 92 %, respectivamente.
Com relação à alimentação, 66 % dos assentados apontaram uma melhora, sendo que essa percepção foi mais pronunciada na Zona da Mata nordestina (82 %). Pode-se supor que o acesso à terra e a possibilidade de plantio e de criação animal para o consumo, resultando na já citada diversidade de produtos produzidos, por si sós já garantam melhores condições de alimentação para as famílias assentadas. Conforme mencionado anteriormente, as condições de habitação também apresentaram melhoras. 
Quando indagados sobre o seu poder de compra, 62 % dos assentados., em média, perceberam melhoras (sendo que 23 % consideram que está igual), com variações regionais. Também nestes casos os índices maiores foram encontrados na manchas do Ceará e da Zona Canavieira do Nordeste, nas quais 68 % dos assentados consideram que seu poder de compra aumentou. A análise da posse de bens duráveis corrobora esta percepção. Apesar de variações, em todas as manchas aumentou o número de famílias que possuem fogões a gás, geladeiras, televisão, antenas parabólicas, máquinas de lavar e transporte próprio (especialmente bicicletas e animais, mas houve também um aumento significativo dos que possuem carros e motos, mesmo que continuem sendo poucos, 8 % e 7 % respectivamente). Essas melhorias no padrão de habitação e na posse de bens duráveis contribuíram também para uma dinamização do comércio local. 
É importante notar, por fim, que apesar da relativa precariedade de suas condições, o quadro é de muita esperança quando os assentados avaliam o futuro de suas famílias. No total geral, 87 % dos entrevistados acreditam que o futuro será melhor, com pouquíssima variação entre as manchas. Como outros trabalhos indicam e os dados da atual pesquisa reiteram, os assentados mostram-se confiantes em relação ao futuro, o acesso à terra consolidando uma perspectiva de maior estabilidade a longo prazo.

Considerações finais

A intensidade da luta pela terra no Brasil, a magnitude dos conflitos sociais que brotam em torno dela, a adoção pelos movimentos sociais de formas de luta que se revelaram eficazes (como as ocupações coletivas e públicas de terra) e sua concentração em determinadas regiões – em vários casos áreas onde os sistemas produtivos das grandes propriedades encontravam-se em crise – acabaram por forçar uma ação desapropriatória do estado, que culminou na criação de vários assentamentos num mesmo município ou em municípios próximos. Este processo deu origem às manchas analisadas pela pesquisa, algumas das quais constituindo-se quase que em verdadeiras « áreas reformadas », contrapondo-se à lógica de desapropriações isoladas e, por si só, acabam por criar uma nova dinâmica na região em que se inserem. As mudanças operadas pela presença dos assentamentos são bastante variadas, em função dos contextos específicos em que estes se geraram, da densidade de projetos existentes, das trajetórias dos assentados, da diversidade regional das políticas públicas. 
A criação dos assentamentos implicou em alguma redistribuição fundiária e viabilizou o acesso à terra a uma população de trabalhadores rurais em geral já residentes na própria região, mas não alterou radicalmente o quadro de concentração fundiária, mesmo ao nível das manchas : as alterações na estrutura agrária são mais visíveis somente no nível local. A experiência de luta pela terra, a existência do assentamento enquanto espaço de referência para políticas públicas, a precariedade da infra-estrutura, entre outros fatores, fazem com que os assentamentos tornem-se ponto de partida de demandas, levando à afirmação de novas identidades e interesses, ao surgimento de formas organizativas internas (e também mais amplas) e à busca de lugares onde se façam ouvir. Com isso, os assentamentos acabam trazendo mudanças na cena política local, com a presença dos assentados nos espaços públicos e mesmo nas disputas eleitorais.
Em algumas das manchas analisadas, os assentamentos têm levado a um redesenho da zona rural, modificando a paisagem, o padrão de distribuição da população, o traçado das estradas, levando à formação de novos aglomerados populacionais, mudando o padrão produtivo, às vezes levando à autonomização de distritos e mesmo criação de novos municípios.
Nas manchas estudadas a criação dos assentamentos possibilitou, para uma população de baixa escolaridade e que enfrentava no momento anterior uma instável e precária inserção no mundo do trabalho rural/agrícola, a possibilidade de centrar suas estratégias de reprodução familiar e de sustento no próprio lote, complementarmente lançando mão de outras fontes de renda e de trabalho fora do lote. A presença dos assentamentos acaba atuando também como fator gerador de postos de trabalho não agrícolas (construção de casas, estradas, escolas, contratação de professores, surgimento de transporte alternativo, etc.). Além do número de empregos que geram, os projetos acabam servindo como amparo social a parentes, atuando também, em alguns casos, como mecanismo de recomposição de famílias. No que se refere à atividade produtiva, uma das principais mudanças trazidas pelos assentamentos refere-se à oferta no mercado local de uma maior diversidade de produtos, especialmente em áreas antes monocultoras ou de pecuária extensiva. Em alguns casos os assentados introduziram inovações no beneficiamento de produtos agrícolas e nas formas de comercialização. A condição de assentado possibilitou a essa população, pela primeira vez, o acesso ao crédito para produção, ainda que essa integração ao mercado financeiro esteja marcada por um conjunto significativo de dificuldades. O volume de crédito que circula em função dos assentamentos traz também impactos no comércio local e regional, bem como na dinamização de atividades como a construção civil.
A criação dos assentamentos permite uma maior estabilidade e rearranjos nas estratégias de reprodução familiar dos assentados que resultaram em uma melhoria nas suas condições de vida, aumentando sua capacidade de consumo, não só de gêneros alimentícios, mas também de bens de consumo em geral, eletrodomésticos, insumos e implementos agrícolas. Com isso, acabam atuando como dinamizadores do comércio local, fato que se acentua nos casos de elevada concentração de assentados. Em muitos lugares os assentados ganharam reconhecimento social e político pelos demais setores sociais, superando uma tensão inicial, muitas vezes marcada por uma visão de que os assentados eram « forasteiros » ou « arruaceiros » (em especial nas áreas onde os assentamentos foram resultado de ocupações de terra). Para além das questões econômicas, criam-se novos atores sociais e resgata-se a dignidade de uma população historicamente excluída. Foram comuns os depoimentos sobre o sentido do ser assentado, em especial (embora não exclusivamente) nas áreas onde predominaram as monoculturas e as relações de poder que as marcam. Não pagar renda da terra, sentir-se « liberto », senhor de seus próprios passos e capacitado a controlar sua vida, deixar de ser « escravo », foram elementos recorrentes na fala dos assentados, quando contrastam seu passado com seu presente. Por mais que este seja prenhe de dificuldades, o acesso à terra provocou em muitos casos rupturas e uma sensação nítida de melhora em relação ao passado.
Se por um lado foram constatadas, nas manchas estudadas, importantes mudanças trazidas pelos assentamentos no plano local/regional, também ficou evidente a precariedade da sua situação em termos de serviços de saúde, escola, infra-estrutura, acesso a assistência técnica, etc, indicando, por um lado, uma insuficiente intervenção do estado no processo de transformação fundiária e, por outro, forte continuidade em relação à precariedade material que marca o meio rural brasileiro.

Rio de Janeiro, Fevereiro de 2002
Beatriz M. ALASIA DE HEREDIA
Programa de Pos-Graduação em Sociologia e Antropologia
Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Leonilde MEDEIROS e Sergio LEITE
Pos-graduação em Desenvolvimento Agrícola
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Moacir PALMEIRA
Programa de Pos-Graduação em Antropologia Social
Museu Nacional
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Rosângela CINTRÃO

Anexo 1 – Municípios e projetos de assentamento pesquisados, por manchas

Municípios
da amostra	Nº total de projetos nosmunicípios (1985 – 1997)	Área total dos projetos nosmunicípios (1985 – 1997)	Nº total deFamílias assentadas nomunicípio
(1985 – 1997)	Nº de projetos pesquisados	Nº de questionários
(famílias entrevistadas)	
Mancha Ba – Sul da Bahia (Cacaueira)	
Arataca
Buerarema
Camacan
Canavieiras
Ilhéus
Itacaré
Santa Luzia
Una	001
001
001
002
002
002
003
003	01 756,0
01 366,0
01 817,9
01 878,1
01 341,9
01 652,6
02 846,0
03 261,0	074
030
100
110
070
080
148
116	01
01
01
02
02
01
03
03	01 7
01 5
1 10
1 14
1 10
1 08
1 17
1 18	
Total Sul BA	014	12 919,5	734	14	1 87	
Mancha Ce Sertão do – Ceará	
Canindé
Madalena
Quixeramobim
Santa Quitéria	021
001
005
011	046 544,5
022 992,5
017 011,4
023 853,4	1 301
00480
00494
00714	04
01
02
03	1 123
1 053
1 054
1 078	
Total CE	038	110 401,7	2 999	10	1 306	
Mancha Df –  Entorno de Brasília	
Buritis –MG
Cristalina – GO
Formosa – GO
João Pinheiro –MG
Paracatu –MG
Unaí – MG	003
001
004
002
005
009	010 111,7
011 376,8
024 093,8
024 912,2
013 800,8
030 507,8	00147
00182
00625
00398
00310
00747	02
01
03
01
03
04	01 16
01 18
01 58
1 040
01 33
1 072	
Total Ent. DF	024	114 803,2	2 409	14	1 237	
Mancha Pa – Sudeste do Pará	
Conceição do Araguaia Floresta do Araguaia	023
004	193 946,7
46 982,5	2 689
631	2 8
2 2	1 298
21  68	
Total PA	027	240 929,3	3 320	10	1 366	
Mancha Sc –  Oeste de Santa Catarina	
Abelardo Luz
Anchieta
Dionísio Cerqueira
Palma Sola
Paraíso
Passos Maia
São José do Cedro
São Miguel d’Oeste	015
202
201
202
201
208
202
204	16 485,9
11 497,1
11 198,3
11 334,0
11 028,3
14 537,1
11 755,0
11 456,5	1 130
1 131
1 170
1 131
1 173
11241
11123
11103	17
12
11
11
11
14
11
12	1 108
1 110
1 116
11 15
11 17
1 129
1 111
1 119	
Total Oeste	035	27 292,9	1 802	19	1 185	
Mancha Zm – zona canavieira nordestina	
Abreu e Lima–PE
Agua Preta – PE
Areia – PB
Cruz do Esp. Santo – PB
Goiana –PE
Igarassu – PE
Maragogi – AL
Pedras de Fogo –PB
Pitimbu – PB
Rio Formoso – PE
Sapé – PB	101
105
104
115
101
101
106
107
105
102
104	5 956,1
5 801,2
1 834,4
4 448,5
1 509,5
1 459,8
3 701,2
3 309,9
2 843,0
1 527,0
2 498,3	3 567
3 592
3 209
3 615
3 185
3 184
3 601
3 543
3 396
3 141
3 312	21
22
23
24
21
21
23
23
23
22
22	1 1 317
11  367
11  321
1  3363
1 1 320
1 1 319
1 31 60
1 31 54
1 31 40
1 31 15
1 31 31	
Total ZM	142	29 888,7	3 849	25	1 387	
Total Global	181	536 235,2	15 113	92	1 568	
Fonte : Listagens do Incra, Dados da pesquisa (Relatório, Tabela II.2 13 e Anexo 2 – Quadros 1 e 2).

Bibliografia
Relatório da Pesquisa

Heredia, B., Medeiros, L., Palmeira, M., Leite, S. & Cintrão, R., eds. 2001, Os impactos regionais da reforma agrária : um estudo sobre áreas selecionadas, Rio de Janeiro, CPDA – UFRRJ/Nuap – PPGAS – UFRJ, 479 p., mimeo.

Bibliografia de Referência

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